Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às dez horas e cinqüenta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Jonival Lucas Júnior, 3º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente, Luiz Bittencourt e Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidentes; Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Renato Cozzolino, Robério Nunes, e Wladimir Costa – titulares; Alex Canziani, Antônio Nogueira, Daniel Almeida, Deley, Marcelo Guimarães Filho, Professora Raquel Teixeira, Ricardo Izar e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Júlio Lopes, Leandro Vilela, Maria do Carmo Lara, Olavo Calheiros, Sandro Mabel e Sebastião Madeira. O Deputado José Carlos Machado encaminhou expediente justificando sua ausência à reunião do dia vinte de abril do corrente ano. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrições, a ATA da sexta reunião, cuja leitura foi dispensada por terem sido distribuídas cópias. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou aos Deputados que desejassem apresentar propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias poderiam fazê-lo à Secretaria da Comissão, conforme formulário expedido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e que o prazo para recebimento das mesmas e a data da apreciação por este Órgão Técnico seriam informados posteriormente. Ressaltou que as referidas emendas devem se restringir ao campo temático da Comissão e serem de caráter nacional ou institucional. Passou-se à ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) Requerimento nº 302/04 - do Sr. Alex Canziani – que "propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados os Senhores representantes da ANVISA, do CNF – Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos – Cmed e da ABIFARMA – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos". Retirado de pauta a requerimento do autor; B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 3) Projeto de Lei nº 693/99 - do Sr. João Henrique – que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do Inquilinato, nos dispositivos que menciona". Apensados os Projetos de Lei nºs. 726/1999 (apensado o Projeto de lei nº 4866/2001), 2074/1999, 2304/2000, 2390/2000, 3355/2000, 3438/2000 e 4459/2001. Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs. 726/1999, 2074/1999, 2390/2000, 3355/2000, 3438/2000, 4459/2001 e 4866/2001 e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2304/2000, com substitutivo. Foi concedida Vista ao Deputado Alex Canziani; 4) Projeto de Lei nº 420/03 – do Sr. José Pimentel – que "veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral". Relator: Deputado Júlio Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha em quatorze de abril de dois mil e quatro. Foi o Projeto de Lei retirado da pauta a requerimento do Deputado José Pimentel, autor da proposição. 5) Projeto de Lei nº 3101/04 – do Sr. Jefferson Campos – que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado". Relator: Deputado Paulo Kobayashi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. Deixou de ser apreciado o Requerimento nº 304/04 - do Sr. Paulo Lima – que "solicita a realização de reunião de audiência pública, com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, Coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec". Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinqüenta e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião de audiência pública do dia cinco, quarta-feira, às quatorze horas, para obtenção de esclarecimentos acerca da estrutura das tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, em face da apreciação do Projeto de Lei nº 5.476/01, com a presença dos Senhores Carlos de Paiva Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Telefonia Fixa – Abrafix; Pedro Jaime Ziller de Araújo, Presidente da Anatel; e Léo Sztutman, Consultor Técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor - Idec. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, Deputado Jonival Lucas Júnior, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.