Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/04 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, sobre a análise administrativa, jurídica e financeira da recuperação dos créditos previdenciários, referentes aos trezentos maiores devedores da Dívida Ativa do INSS."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.059/03 - da Sra. Maninha - que "disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 227/02 - do Sr. Alexandre Cardoso - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO 

PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci - que "cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.483/98 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados." (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999 e PL 3129/2000)
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela aprovação deste, do PL 708/1999, do PL 798/1999, e do PL 3129/2000, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com as subemendas ora apresentadas.
Vista à Deputada Kelly Moraes, em 14/04/2004
O Deputado Osmânio Pereira apresentou voto em separado em 20/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 591/99 - do Sr. Paulo Lima - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator." (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 4.075/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 08/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 4.076/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.078/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL 5192/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências." (Apensado: PL 6807/2002 (Apensado: PL 600/2003))
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências."
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.309/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "torna obrigatória a inclusão, no programa de disciplinas do ensino fundamental e médio, de estudos sobre o uso de drogas e dependência química." (Apensado: PL 779/2003)
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 779/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 7.417/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco Gonçalves e Eduardo Barbosa, em 19/05/2004

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991."
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 78/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral em todo Território Nacional e sua regularização do uso dos garrafões junto ao órgão competente do Ministério da Saúde."
RELATOR: Deputado AMAURI GASQUES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003

PROJETO DE LEI Nº 507/03 - do Sr. Almir Moura - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes."
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004
Os Deputados Selma Schons, Henrique Fontana, Angela Guadagnin, Roberto Gouveia e Durval Orlato apresentaram votos em separado em 27/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 587/03 - da Sra. Maninha - que "dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 597/03 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contagem de tempo para efeito de aposentadoria do anistiado político e de todos que sofreram punições ou afastamento involuntário e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da Doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1545/2003)
RELATORA: Deputada MANINHA
PARECER: pela aprovação do PL 826/2003, e pela rejeição do PL 1545/2003, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003

PROJETO DE LEI Nº 876/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a concessão de cestas básicas aos portadores de AIDS."
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 923/03 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "estabelece a obrigatoriedade de avaliação da conformidade para aparelhos que emitam radiação eletromagnética."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Combate à Fome e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MANATO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Francisco Gonçalves, em 31/03/2004
O Deputado Dr. Francisco Gonçalves apresentou voto em separado em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.492/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas anti-drogas pelas emissoras de rádio e televisão."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin - que "altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores."
RELATOR: Deputado ATHOS AVELINO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.602/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais."
RELATORA: Deputada KELLY MORAES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.702/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "acrescenta § 6º ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a filiação facultativa do médico residente ao Regime Geral de Previdência Social."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 1.929/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia"."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.965/03 - do Sr. Edson Duarte - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/03 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 06/05/2004