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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às onze horas e trinta e dois minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Abou Anni, Alex Santana, Bozzella, Carlos Chiodini, Christiane de Souza Yared, Felício Laterça, Franco Cartafina, Herculano Passos, Lucas Gonzalez, Márcio Labre, Pastor Gil, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Rosana Valle e Vicentinho Júnior - Titulares; Bosco Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Leônidas Cristino, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Barros, Rodrigo de Castro, Tereza Cristina e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Sávio e Nereu Crispim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Alê Silva, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente informou aos membros da Comissão que realizou designações de relatoria nos dias 20/10, 21/10 e 27/10. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - (PL 1582/2019) - que "audiência Pública para debater a proposta que dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, convidando a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Representante da ECO101 para prestar esclarecimentos acerca da entrega da concessão das obras de duplificação da BR-101 norte, pelo concessionário ECO101". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Zé Neto - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a revisão do processo de formação dos condutores". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de colher informações e avaliar providências a respeito da operação realizada pela Polícia Federal para investigar a prática de crime contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GUEDES. 5 - REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GUEDES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 553/2020) - que "aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO, PELO DEPUTADO CARLOS CHIODINI. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.618/2019 - do Sr. Schiavinato - que "denomina "Trincheira Rui Zeni", a Trincheira situada no entroncamento da Rua Rio Grande do Sul com a BR 163, localizada no Município de Toledo, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.757/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903. RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 10 da CVT, com substitutivo, e pela rejeição da Emendas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, e 16 da CVT. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CARLOS CHIODINI. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.996/2021 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PASTOR GIL. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/2021 - do Sr. Baleia Rossi - que "denomina "Silvio Andreoli" o Viaduto situado sobre o trecho da BR-153, no KM 65 + (pista sul - Avenida Murchid Homsi) em São José do Rio Preto, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 537/2022 - da Sra. Lauriete - que "estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406 de 2002. RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 856/2022 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou para Reunião Deliberativa de Proposições, quarta-feira, 16/11, às 10h30, no plenário 11, com a pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |