TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". (Apensados: PDL 415/2020, PDL 416/2020, PDL 417/2020 (Apensado: PDL 439/2020), PDL 420/2020 e PDL 421/2020)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 415/2020, do PDL 416/2020, do PDL 417/2020, do PDL 420/2020, do PDL 421/2020, e do PDL 439/2020, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 287/2015, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Tabata Amaral, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2022 - do Poder Executivo - que "extingue a Floresta Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo Decreto de 18 de maio de 2001".
RELATOR: Deputado TITO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022.
Encerrada Discussão, em 06/07/2022. 
Suspensa a Deliberação em razão de acordo, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson Barbudo (PL-MT). Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ). Encerrada a Discussão . Suspensa a deliberação da matéria em razão de acordo, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 06/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 17/05/2022.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Zé Vitor, em 18/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 08/06/2022.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em 06/07/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021, 07/07/2022 e 12/07/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 30/08/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/08/2022 e 19/10/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art. 37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de fraturação hidráulica ou fracking".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Paulo Bengtson, em 21/08/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 27/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.399/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a criação de novas unidades de conservação marinhas até 2030".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/10/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 - do Sr. Fred Costa - que "regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves". (Apensado: PL 877/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 343/2021 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 - do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 465/2022 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 686/2022 - do Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022 e 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.