TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.598/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano. "
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 7.194/2017 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "altera o inciso I do art. 32 da Lei Nº 13.146, de 6 de julho 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". (Apensado: PL 2948/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta o percentual da reserva de unidades habitacionais para o atendimento das pessoas com deficiência.
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2948/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.196/2022 - dos Srs. Zé Neto e Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.