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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTMINERA22) DESTINADO A DEBATER E ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA A FIM DE ALTERAR O DECRETO-LEI N. 227/67 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO)
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/11/2022
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Decreto-Lei nº 227/67 - Código de Mineração" |
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- PAULO ORCIOLLI - Presidente da
Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais - Abirochas
(confirmado) - Req. 1/2022; - TALES PENA MACHADO - Presidente
do CentroRochas (confirmado) - Req. 1/2022; - VICTOR ATHAYDE SILVA -
Representante do Sindirochas- ES (confirmado) - Req. 1/2022; - ROGÉRIO MOREIRA - Consultor
Jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do
Brasil - AMIG (confirmado) - Req. 1/2022; - GUILHERME WILLI AGGENS -
Representante da Cooperativa do Garimpeiro Legal - CGL; - PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO
JUNIOR - Representante da Cooperativa dos Garimpeiros de Moraes Almeida
e Transgarimpeira - Coopertrans; - HERMES GALDINO - Representante
da Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil -Coogamibra; - WESCLEY TOMAZ - vereador de
Itaituba/PA, deputado estadual eleito e - DEBORA TOCI PUCCINI - ex-Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM. |