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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às onze horas e dezoito minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Filipe Barros - Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Jesus Sérgio, João Roma, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Padre João e Paulo Ganime - Titulares; Airton Faleiro, Bilac Pinto, Danilo Forte, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Eros Biondini, Felício Laterça, Hélio Costa, Laercio Oliveira, Léo Moraes, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Sidney Leite, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jerônimo Goergen, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Ney Leprevost, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Ney Leprevost apresentou escusas à respectiva ausência desta reunião e da Reunião Extraordinária Deliberativa imediatamente anterior, em razão de compromissos previamente agendados para mesma data e horários. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão quanto ao aproveitamento do painel de presença da Reunião Extraordinária deliberativa realizada no momento imediatamente anterior. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura, bem como sugeriu a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP na lista de convidados. Durante o período de discussão, o Deputado Joaquim Passarinho sugeriu a inclusão de representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos sugeridos. 2 - REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Senhor Pedro Lupion - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Senhor Domingos Neto - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e na Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes". A Proposição foi subscrita pelo Deputado Filipe Barros, que sugeriu aditamento no sentido de se incluir na lista de convidados representante do Conexis Brasil.Digital, como também o Senhor Lucino Godoy, Ouvidor Nacional da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do Senhor Nereu Crispim - que "requer a esta comissão que seja autorizada a formação de uma comitiva, a fim de representar o colegiado em missão oficial na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-27, que será realizada na cidade de Sharm el-Sheikh, Egito, de 7 a 18 de novembro de 2022". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2020 - da Senhora Sâmia Bomfim e outros - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP". Relator: Deputado Rodrigo Agostinho. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.471/2020 - do Senhor Alex Santana - que "dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro". Relator: Deputado Jesus Sérgio. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. No decorrer da discussão da matéria, o Deputado Paulo Ganime apresentou sugestão de alteração do Parecer, que foi acatada pelo Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com Complementação de Voto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Senhor Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)". Relator: Deputado David Soares. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime e Joaquim Passarinho, o qual solicitou vistas da matéria, que foram concedidas pelo Senhor Presidente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/2019 - do Senhor Flaviano Melo - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre". Relator: Deputado Jesus Sérgio. Relatório Final: pelo arquivamento. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Ganime, Joaquim Passarinho e Filipe Barros. Submetido à votação, o Relatório Final foi aprovado. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.267/2019 - do Senhor Alessandro Molon - que "revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 2.764/2019, 3.003/2019, 4.436/2019, 2.009/2020, 333/2021, 1.724/2022, 640/2022, e 2.555/2022, apensados. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Elias Vaz, Jesus Sérgio, Nereu Crispim e Padre João. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Senhor Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)". Relator: Deputado Gurgel. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. Nesse momento, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Felipe Estêvão, do Estado de Santa Catarina. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Senhor Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020 - da Senhora Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19". Relator: Deputado Gurgel. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 13 - PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Senhor Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de Pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Padre João e Arnaldo Jardim. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |