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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022
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Às quatorze
horas e cinquenta e dois minutos do dia nove de novembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no
Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da
Deputada Tereza Nelma, para a Escolha das 5 (cinco) agraciadas com o
Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós. Compareceram as senhoras
Deputadas e os senhores Deputados Delegado Antônio Furtado e Lauriete -
Vice-Presidentes; Áurea Carolina, Daniela do Waguinho, Diego Garcia,
Elcione Barbalho, Fernanda Melchionna, Pastor Sargento Isidório, Rejane
Dias, Tabata Amaral, Talíria Petrone, Tereza Nelma e Vivi Reis -
Titulares; Aline Gurgel, Flávia Morais, Jones Moura, Norma Ayub e Sâmia
Bomfim - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Chris Tonietto, Dra. Soraya Manato, Dulce
Miranda, Greyce Elias, Marina Santos, Policial Katia Sastre, Silvia
Cristina e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Tereza Nelma, Presidente em exercício, declarou
abertos os trabalhos da Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher para a “Escolha das 5 (cinco) agraciadas com
o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós”, em cumprimento ao
que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados em seu art. 32,
inciso XXIV, alínea “j”. ORDEM DO
DIA: A - Escolha das 5 (cinco)
agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós - Edição
2022. A Presidente comunicou que a escolha das agraciadas seria feita em
votação por escrutínio secreto pelo sistema disponibilizado pela
Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados. Antes de iniciar o
processo de votação para a escolha das agraciadas com o prêmio, a
Presidente comunicou que recebera 11 (onze) indicações ao Diploma que
seriam submetidas a votos dos membros desta comissão. Em seguida fez o
anúncio, por ordem alfabética, dos nomes da indicadas, a saber: 1) Alessandra Aparecida Muniz,
indicação da Deputada Dulce Miranda (MDB-TO);
2) Aline Risi dos Santos,
indicação do Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG); 3) Cleuza Luiz de Assunção, indicação do Deputado José Mario
Schreiner (MDB-GO); 4) Dalva
Christofoletti Paes da Silva,
indicação do Deputado Geninho Zuliani (União-SP); 5) Damares Alves, indicação: Dep. Rosangela Gomes
(Republicanos-RJ); 6) Elaine
Cristina Pimentel Costa,
indicação da Deputada Tereza Nelma (PSD-AL); 7) Erica Vericia Canuto de Oliveira
Veras, indicação da
Deputada Carla Dickson (União-RN);
8) Muna Zeyn, indicação da
Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP); 9) Roseli Isidoro, indicação do Deputado Gustavo
Fruet (PDT-PR); 10) Simone
Franceska Pinheiro das Chagas, indicação da Deputada Vavá Martins
(Republicanos-PA); e 11) Thaísa Guerreiro de Souza, indicação do Deputado Doutor
Luizinho (PP-RJ). Na sequência a Presidente agradeceu a
Segunda-Secretaria, na pessoa dos servidores David Miranda e Roberta
Sarkis, por mais uma vez disponibilizar o sistema de votação de prêmios à
Comissão. Registrou e agradeceu também a presença das representantes do
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. Ato contínuo a senhora
Deputada Fernanda Melchionna solicitou a palavra para formular questão de
ordem acerca da candidatura da senhora Damares Alves alegando que o
Regulamento 1/2016 da CMulher que “dispõe sobre os procedimentos da
Comissão relacionados à concessão do ‘Diploma Mulher-Cidadã Carlota
Pereira de Queirós’, instituído pela Resolução nº 3, de 2003” veda a
indicação de candidatas que estejam no exercício do mandato parlamentar e
que se estende por analogia a ocupantes de funções de Estado. A senhora
Deputada Aline Gurgel usou da palavra para contraditar a questão de ordem.
Na defesa da candidata Damares Alves, indicada da Deputada Rosangela
Gomes, a Deputada Aline informou que a postulante ao diploma é ex-Ministra
da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e que foi candidata na
premiação do ano passado. Lembrou ainda que no mesmo ano de 2021, a
Secretária Nacional de Políticas para mulheres do Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos humanos, Cristiane Britto, também havia concorrido
ao prêmio. Para responder à questão de ordem, a Presidente, Deputada
Tereza Nelma, fez a leitura do artigo 2º, parágrafo 4º, do Regulamento
1/2016 da CMulher que veda a indicação de candidatas que estejam no
exercício do mandato parlamentar. Para a Presidente a letra da lei é clara
e só veda a candidatura de parlamentares no exercício do mandato. Dessa
forma a Presidente indeferiu a questão de ordem formulada pela Deputada
Fernanda Melchionna. A seguir para a organização dos trabalhos, a
Presidente fez os seguintes esclarecimentos: “a) as senhoras e senhores
parlamentares que fizeram indicações, caso desejem, poderão fazer a defesa
da sua indicada, por até 2 minutos; b) somente as deputadas e os deputados
membros da Comissão poderão participar da escolha das ganhadoras do
diploma, e cada parlamentar poderá votar em até cinco candidatas, c) para
votar, os membros, titulares e suplentes, deverão acessar o link que será
enviado no início da votação, fazendo login com o ponto e a senha do Camaranet e todos os votos serão
considerados; d) em caso de empate, vencerá a candidata mais idosa, e e)
situações não previstas serão decididas por esta Presidência, conforme
previsto no artigo 5º do Regulamento nº 1, de 2016. Logo após a Presidente
informou que atendendo solicitação dos membros, iria abrir a votação.
Esclareceu que enquanto esperava atingir o quórum para a escolha, iria
conceder a palavra aos deputados e às deputadas que fizeram as indicações
por até 2 minutos. Informou que estava iniciada a votação e que concederia
1 hora para a votação, iniciando às 15 horas e 23 minutos e encerrando-se
às 16 horas e 23 minutos. A Presidência solicitou mais uma vez às senhoras
e aos senhores membros que registrassem seus votos, acessando o link
enviado. Na sequência a Presidente comunicou que passaria a palavra às
senhoras Deputadas e aos senhores Deputados inscritos para defenderam suas
candidatas pelo prazo de 2 minutos. Usaram da palavra para defender suas
candidatas as senhoras: Deputada
Sâmia Bomfim, para defender a senhora Muna Zeyn, indicada da
Deputada Luiza Erundina;e a Deputada Aline Gurgel, para
defender a senhora Dalva Christofoletti Paes da Silva, indicada do
Deputado Geninho Zuliani, parabenizar as indicadas do Republicanos:
Damares Alves, indicada da
Deputada Rosangela Gomes;
Simone Franceska Pinheiro das Chagas, indicada do Deputado Vavá
Martins e Aline Risi dos Santos, indicada do Deputado Gilberto Abramo; e
Elaine Cristina Pimentel Costa,
indicada da Deputada Tereza Nelma. Também usaram da palavra as
senhoras e os senhores parlamentares: Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Vivi
Reis, Elcione Barbalho, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Pastor Isidório
e Érika Kokay. A Presidente
anunciou o encerramento da votação
para a escolha das 5 indicadas ao prêmio Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira
de Queirós, edição 2022. Anunciou que votaram 18 (dezoito) parlamentares.
Votaram
as senhoras e os senhores Deputados
titulares: Áurea Carolina, PSOL-MG; Chris Tonietto, PL-RJ; Daniela do
Waguinho, União-RJ; Diego Garcia, Pode-PR; Elcione Barbalho, MDB-PA;
Fernanda Melchiona, PSOL-RS; Lauriete, PSC-ES; Pastor Sargento Isidório, Avante- BA;
Rejane Dias, PT-PI; Tabata Amaral, PSB-SP; Talíria Petrone, PSOL-RJ; Tereza Nelma, PSD-AL
e Vivi Reis, PSOL-PA; e as senhoras e os
senhores Deputados Suplentes: Aline Gurgel, Republicanos-AP; Érika Kokay, PT-DF; Flávia Morais,
PDT-GO; Jones Moura, PSD-RJ; e Sâmia Bomfim, PSOL-SP. Antes de passar
a proclamação do resultado, a Presidente parabenizou e cumprimentou todas
as 11 mulheres indicadas ao Diploma Carlota Pereira de Queirós, 2022.
Ato contínuo, proclamou o seguinte resultado: 1) Alessandra Aparecida Muniz, indicação da Deputada Dulce
Miranda (MDB-TO)
- 3 votos; 2) Aline Risi dos
Santos, indicação do
Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) - 2 votos; 3) Cleuza Luiz de Assunção, indicação do Deputado José Mario
Schreiner (MDB-GO) - 1 voto; 4)
Dalva Christofoletti Paes da Silva, indicação do Deputado Geninho
Zuliani (União-SP) - 7 votos; 5)
Damares Alves, indicação:
Dep. Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) - 4 votos; 6) Elaine Cristina Pimentel
Costa, indicação da
Deputada Tereza Nelma (PSD-AL) - 12 votos; 7) Erica Vericia Canuto de Oliveira
Veras, indicação da
Deputada Carla Dickson (União-RN) - 7 votos; 8) Muna Zeyn, indicação da Deputada Luiza
Erundina (PSOL-SP) - 10 votos; 9)
Roseli Isidoro, indicação
do Deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) - 4 votos; 10) Simone Franceska Pinheiro das
Chagas, indicação do
Deputado Vavá Martins (Republicanos-PA) - 10 votos; e 11) Thaísa Guerreiro de Souza,
indicação do Deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) - 3 votos. Ato contínuo,
a Deputada Tereza Nelma, Presidente dos trabalhos, proclamou o resultado da eleição das
agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição
2022, a saber: 1º) Elaine Cristina
Pimentel Costa, 2º) Muna Zeyn, 3º) Simone Franceska Pinheiro das Chagas,
4º) Dalva Christofoletti Paes da Silva e 5º) Erica Vericia Canuto de
Oliveira Veras. Por fim, a Presidente mais uma vez parabenizou todas
as mulheres indicadas, agradeceu a participação das senhoras e dos
senhores Deputados que fizeram indicações, abrilhantando ainda mais a
premiação e às senhoras e aos senhores membros da Comissão pela
participação na escolha das indicadas com seu voto. Informou ainda que as
indicadas não contempladas com o Diploma receberão um Certificado de Participação no
certame. Logo após a Presidente comunicou que a Cerimônia de entrega do
Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2022, irá
acontecer às 10 horas do dia 5 de dezembro de 2022, segunda-feira, no
Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo
a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos, em especial do
servidor David Miranda, da Segunda-Secretaria e das representantes do
Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres e pôs termo à reunião, às
dezesseis horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convocando as
senhoras e os senhores membros para as seguintes reuniões: a) audiência
pública, 11 de novembro, sexta-feira, às dez horas para debater “A
maternidade atípica no Brasil”; e b) reunião deliberativa extraordinária,
dia 23 de setembro, quarta-feira, às treze horas e trinta minutos, nesse
mesmo Plenário. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada eletronicamente
pela Deputada Tereza Nelma, presidente em exercício e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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