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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 17ª REUNIÃO
DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM
9 DE NOVEMBRO DE 2022
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Às doze horas e vinte e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados João Daniel, Presidente; José Ricardo, Paulo Guedes e Vivi Reis, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Camilo Capiberibe, Coronel Chrisóstomo, Jesus Sérgio e Josivaldo JP, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, José Medeiros e Leonardo Monteiro, Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dando início à discussão e à votação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2023 (PL 32/2022-CN). ORDEM DO DIA: A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2023 (PL 32/2022-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. José Ricardo - "Inclusão - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Nacional. 500.000.000". PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "Acréscimo - Demarcação de Terras Indígenas. PROGRAMA: 0617-Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. AÇÃO: 20UF-Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. PRODUTO: Terra indígena atendida (unidade). 800.000.000”. APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. José Ricardo - "Inclusão - Apoio às obras emergenciais para prevenção e redução de desastres naturais. 1.000.000.000”. PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. José Ricardo - "Inclusão - Estruturação e implantação de projetos Agricultura Familiar - MOVIMENTOS SOCIAIS. 200.000.000". PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "Acréscimo - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PROGRAMA: 2217-Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. AÇÃO: 00SX-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. PRODUTO: Projeto apoiado (unidade). 500.000.000". APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Airton Faleiro - "Acréscimo - CRÉDITO-INSTALAÇÃO. 1.000.000.000". PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Airton Faleiro - "Acréscimo - CRÉDITO-INSTALAÇÃO. 500.000.000". PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. José Ricardo - "Inclusão - Estruturação e implantação de projetos Agricultura Familiar - MOVIMENTOS SOCIAIS. 200.000.000". PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. José Ricardo - "Inclusão - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - Nacional. 500.000.000". PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "Acréscimo - Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. 100.000.000". PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Paulo Guedes - "Acréscimo - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. 400.000.000". PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Airton Faleiro - "Acréscimo - PAA/ALIMENTA BRASIL. 600.000.000". PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. João Daniel - "Acréscimo - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos (Programa Cisternas). 300.000.000". PREJUDICADA. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. João Daniel - "Acréscimo - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos (Programa Cisternas). PROGRAMA: 5033-Segurança Alimentar e Nutricional. AÇÃO: 8948-Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos. PRODUTO: Estrutura implantada (unidade). 600.000.000". APROVADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. João Daniel - "Acréscimo - Construção da Primeira Etapa do Canal do Xingó. PROGRAMA: 2221-Recursos Hídricos. AÇÃO: 7X91-Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó. PRODUTO: Obra executada (% de execução física). 300.000.000". APROVADA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2022 - do Sr. João Daniel - "Acréscimo - Construção de Casas Populares por meio Entidades. 600.000.000". PREJUDICADA. Em seguida, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação das Emendas da Comissão aprovadas à Comissão Mista de Orçamento, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e três minutos, tendo antes convocado reunião deliberativa para discussão e votação de proposições, a ser realizada na sequência. E, para constar, eu ________________________, Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Daniel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.
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