|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 149ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
Ata da 149ª (centésima quadragésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de novembro de 2022. Às 13h55, presentes 148 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Alexandre Frota, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da cantora Gal Costa. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Pedro Uczai, Benedita da Silva, Vinicius Poit, Márcio Jerry, Luiz Lima, Alice Portugal, Frei Anastacio Ribeiro, Charles Fernandes, Paulão, Raimundo Costa, Airton Faleiro, Daniel Silveira, Rejane Dias, Rodrigo Coelho, Carlos Jordy, Célio Moura, Emidinho Madeira, Flávio Nogueira, Waldenor Pereira, General Girão, Junio Amaral, Rogério Correia, Maria Rosas, Delegado Marcelo Freitas, Amaro Neto, Zé Neto, Ivan Valente, Gonzaga Patriota, Vicentinho, Joseildo Ramos, Dr. Zacharias Calil, Marcelo Calero, Otoni de Paula, Jones Moura, Leo de Brito, Pr. Marco Feliciano, Lucas Gonzalez, Newton Cardoso Jr, José Ricardo, Caroline de Toni, Hildo Rocha, Marcel Van Hattem, José Medeiros, Alexis Fonteyne, Kim Kataguiri e Arnaldo Jardim. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Caroline de Toni e o Sr. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Daniel Silveira, Vice-Líder do PTB; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Usaram da palavra pela ordem o Sr. Daniel Silveira e a Sra. Alice Portugal. Às 16h47, presentes 337 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. O Sr. Juscelino Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Danilo Forte. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 210; Não: 71; Total de 281 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Rolando Boldrim. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 542, de 2022. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 257; Não: 65; Total de 322 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "devidamente atestado por profissional habilitado", presente no § 2°, do artigo 49, da Lei nº 9.605, de 1998, inserido pelo artigo 2° do substitutivo do Relator de Plenário, e, por decorrência, do artigo 3° do referido substitutivo, com fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 289; Não: 12; Total de 301 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Hildo Rocha e a Sra. Jandira Feghali. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Charlles Evangelista, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Clarissa Garotinho e Carmen Zanotto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 1; Total de 394 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022. O Sr. Pinheirinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Mauro Benevides Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Jorge Solla, Erika Kokay, Mauro Benevides Filho, Perpétua Almeida e Marcel Van Hattem. Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente; e Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, ressalvados os destaques. Por acordo em Plenário, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta da presente Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque, apresentado pela Bancada do PP, que requer preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 2, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD; Aureo Ribeiro, Vice-Líder do Solidariedade; e Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 62; Abstenção: 5; Total de 421 votos. Foi aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação, com fins de sua supressão, da expressão "compostos por mais de cento e setenta desembargadores em efetivo exercício", presente no parágrafo único do artigo 96 da Constituição Federal, inserida pela Emenda Aglutinativa de Plenário apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Ricardo Barros, Líder do Governo; Glauber Braga, Vice-Líder do PSOL; e Filipe Barros, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 367; Não: 49; Abstenção: 1; Total de 417 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.507, de 2022, que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otto Alencar Filho, pelo PSD. O Sr. Presidente leu respostas às Questões de Ordem nºs 226 e 229, de 2022. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 354; Não: 46; Abstenção: 1; Total de 401 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Alex Santana, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alencar Santana, Líder da Minoria; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Às 21h42, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022; Projetos de Lei nºs 1.202, de 2007; 4.815, de 2019; e 13, de 2022; Projetos de Decreto Legislativo nºs 934,1.131, e 1.127 de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de novembro. |