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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às dez horas e vinte e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pinheirinho - Presidente; Pedro Westphalen, Eduardo Barbosa e Paulo Foletto - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Benedita da Silva, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Dr. Frederico, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Costa, Eros Biondini, Flávia Morais, Francisco Jr., Jandira Feghali, Jorge Solla, Leandre, Luciano Ducci, Mário Heringer, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório, Rejane Dias, Ricardo Barros, Robério Monteiro, Tereza Nelma, Vivi Reis e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Elcione Barbalho, Lauriete, Lucas Redecker, Márcio Labre, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Junio Amaral e Rubens Bueno, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Doutor Luizinho, Dra. Soraya Manato, Mariana Carvalho, Marreca Filho, Osmar Terra, Ossesio Silva, Ottaci Nascimento, Pedro Vilela, Ruy Carneiro, Severino Pessoa e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a presente reunião e informou que a transmissão da reunião, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 27ª reunião deliberativa , da 28ª e 29ª reuniões de audiência pública, realizadas nos dias 19/10/2022, 25/10/2022 e 08/11/2022, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão e às designações de relatoria realizadas até a data de ontem, 8/11/2022, e informou que o expediente se encontra na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: EMENDAS AO ORÇAMENTO - O Presidente informou que, conforme comunicado da Comissão Mista de Orçamento, esta Comissão poderá apresentar somente 4 (quatro) emendas de apropriação e 4 (quatro) emendas de remanejamento. Foram apresentadas 54 (cinquenta e quatro) sugestões de emendas de apropriação, conforme os itens de número 37 ao número 90 da pauta. Não foram apresentadas emendas de remanejamento. Após, passou-se à discussão das sugestões, tendo sido APROVADAS AS SEGUINTES EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.243.5024.217M (Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente; Programa: 5024 – Atenção Integral à Primeira Infância; Ação: 217M – Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz; Subtítulo – Nacional; Localidade Beneficiada – 9000000 – Nacional; GND: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 99 – A definir; RP: 8; Acréscimo: R$ 500.000.000), englobando as sugestões apresentadas pelas Deputadas Benedita da Silva, Dulce Miranda, Rejane Dias e Leandre; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.244.5031.219E (Função: 08 – Assistência Social; Subfunção: 244 – Assistência Comunitária; Programa: 5031 – Proteção Social no Âmbito do SUAS; Ação: 219E - Ações de Proteção Social Básica; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; GND: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 41 – Transferência a Municípios – Fundo a Fundo; RP: 8; Acréscimo: R$ 1.000.000.000), decorrente da sugestão apresentada pelo Deputado Eduardo Barbosa; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.301.5019.2E89 (Função: 10 – Saúde; Subfunção: 301 – Atenção Básica; Programa: 5019 – Atenção Primária à Saúde; Ação: 2E89 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas; Subtítulo: 0001 - Nacional; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; GND: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 99 – A definir; RP: 8; Acréscimo: R$ 5.000.000.000), englobando as sugestões apresentadas pelas Deputadas Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Daniela do Waguinho, Tereza Nelma, Elcione Barbalho e Flávia Morais, e dos Deputados Jorge Solla, Zacharias Calil e Pedro Westphalen; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10.302.5018.2E90 (Função: 10 – Saúde; Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Programa: 5018 – Atenção Especializada à Saúde; Ação: 2E90 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas; Subtítulo: Nacional; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional; GND: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 99 – A definir; RP: 8; Acréscimo: R$ 5.000.000.000) englobando as sugestões apresentadas pelas Deputadas Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Flávia Morais, Daniela do Waguinho, Rejane Dias, Elcione Barbalho e Leandre, e pelos Deputados Pedro Westphalen, Jorge Solla e Dr. Luizinho. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 150/2022 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO E VIVI REIS. APROVADA A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, APRESENTADA PELA DEPUTADA VIVI REIS: GLÁUCIO ROBERTO SANTANA DE JESUS, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DA BAHIA (SINFITO BAHIA) E VALDIRLEI CASTAGNA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE (CNTS). 2 - REQUERIMENTO Nº 151/2022 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 141/2022) - que "requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá a importância da farmácia na comercialização segura de remédios no Brasil e os valores pagos pelo Governo Federal à farmácia popular, solicitada por meio do Requerimento nº 141/2022 nesta Comissão. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 152/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E ELCIONE BARBALHO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 742/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 282/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel de Previdência Social, assinado em Jerusalém, em 27 de fevereiro de 2018". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 469/2021) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre a Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2020 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital". (Apensados: PL 6917/2017, PL 5217/2020 (Apensados: PL 37/2021 (Apensado: PL 665/2021) e PL 1158/2021 (Apensado: PL 1468/2021)), PL 1829/2021, PL 2091/2021, PL 1674/2021 (Apensados: PL 3192/2021 (Apensado: PL 3264/2021), PL 3191/2021, PL 3281/2021 e PL 22/2022), PL 2096/2021, PL 2710/2021, PL 3629/2021 e PL 3969/2021) RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6917/2017, do PL 5217/2020, do PL 1674/2021, do PL 1829/2021, do PL 2091/2021, do PL 2096/2021, do PL 2710/2021, do PL 3629/2021, do PL 3969/2021, do PL 37/2021, do PL 1158/2021, do PL 665/2021, do PL 1468/2021, do PL 3191/2021, do PL 3192/2021, do PL 3281/2021, do PL 22/2022 e do PL 3264/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. PEDRO WESTPHALEN (PP-RS). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância". (Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15 anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos. RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7019/2013, do PL 8398/2017 e do PL 36/2019, apensados, com substitutivo. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 03/04/2019. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 19/10/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.857/2019 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.055/2020 - da Sra. Lauriete - que "cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual, altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ao incluir multa entre as penas dos crimes contra a dignidade sexual " RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 06/07/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), em 06/07/2022. Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 06/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho, em 19/10/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.025/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 308/2016) - que "altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado". (Apensados: PL 8003/2017 (Apensado: PL 8488/2017) e PL 121/2019) RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8488/2017, do PL 8003/2017 e do PL 121/2019, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 19/10/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.503/2019 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, para permitir a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação quando da obtenção do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados". (Apensado: PL 5396/2016 (Apensado: PL 5755/2016)) RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5755/2016 e do PL 5396/2016, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022, 08/06/2022 e 29/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 14/06/2022 e 21/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Vivi Reis e Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Marreca Filho, em 19/10/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.942/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022 e 19/10/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. Lido o Parecer pelo Relator, em 06/07/2022. Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em 06/07/2022. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 06/07/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Alexandre Padilha, em 12/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 19/10/2022. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ). REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, POR CINCO SESSÕES, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE SOLLA, VICE-LÍDER DO PT. APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. DECLAROU VOTO CONTRÁRIO O DEPUTADO JORGE SOLLA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020) RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 14/06/2022, 21/06/2022 e 06/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.353/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 9.997/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências". (Apensados: PL 2307/2021, PL 233/2019 (Apensado: PL 244/2022 (Apensado: PL 245/2022)) e PL 1502/2021) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 233/2019, do PL 1502/2021, do PL 2307/2021, do PL 244/2022 e do PL 245/2022, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 10.813/2018 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 1993. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021) RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 08/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 29/06/2022. Vista à Deputada Benedita da Silva, em 29/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.079/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 2000. RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022 e 21/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 06/07/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021. Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Chris Tonietto e Vivi Reis, em 14/06/2022. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 21/06/2022 e 06/07/2022. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 29/06/2022. Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 30/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRIS TONIETTO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". (Apensado: PL 1375/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1375/2022, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, percentual do Fundo Nacional de Saúde, a compra de medicamento de alto custo". RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer" RELATOR: Deputado DOUTOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 14/06/2022. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.371/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer". (Apensado: PL 91/2022) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 91/2022, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.099/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença "Mola", e dá outras providências. " RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.881/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 10.439 de 30 de abril de 2002, que “Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências”, para determinar que todo o mês de abril seja dedicado à prevenção e ao combate à hipertensão arterial". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.026/2021 - do Sr. Sebastião Oliveira - que "prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia". (Apensado: PL 290/2022) RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 290/2022, apensado. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.177/2021 - do Sr. Ossesio Silva - que "cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com três emendas. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 201/2022 - da Sra. Norma Ayub - que "acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 205/2022 - do Sr. Francisco Jr. - que "institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue. " RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA). APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 317/2022 - do Sr. Junio Amaral - que "dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969". (Apensado: PL 1460/2022) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1460/2022, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO. Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Adriana Ventura, Chris Tonietto e Alexandre Padilha, em 19/10/2022. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. LIDO O PARECER PELA RELATORA. VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 33 - PROJETO DE LEI Nº 1.027/2022 - dos Srs. Silvia Cristina e Weliton Prado - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, e pela rejeição da Emenda da CSSF. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.266/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "altera a lei 11.977 de 7 de julho de 2009, para priorizar solução sustentável e técnicas para criação de novas habitações de palafitas". RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/2022 - do Sr. Chico D'Angelo - que "instituí o Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no calendário nacional e dá outras providências". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PAULA BELMONTE (CIDADANIA-DF). APROVADO O PARECER. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.361/2022 - do Sr. Luiz Lima - que "dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 37 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 38 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer apoio à Proteção Social no âmbito do SUAS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 39 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio ao incremento do Teto do Piso de Atenção Básica (PAB)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 40 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer apoio à Proteção Social Básica - SUAS - Criança Feliz". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 41 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - da Sra. Dulce Miranda - que "requer apoio à Atenção Integral à Primeira Infância - Criança Feliz". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 42 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio à Rede de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 43 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer apoio ao Plano de Assistência Médica Complementar (PAC)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 44 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer apoio à Atenção Especializada à Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 45 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - MAC". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 46 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer apoio à Atenção Especializada à Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 47 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio ao Piso da Enfermagem". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 48 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio à Atenção de Referência em Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança, do Adolescente e em Doenças Infecciosas". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 49 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 50 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio à Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 51 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio ao SUAS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 52 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2022 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer apoio ao SUAS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 53 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer apoio à Assistência Social". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 54 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2022 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer apoio à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 55 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2022 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer apoio ao fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 56 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2022 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (PAP)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 57 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer apoio à Proteção Social Especial". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 58 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer apoio à Proteção Social Básica". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 59 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apoio à Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar Nutricional". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 60 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 61 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Plataformas Tecnológicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 62 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apoio à manutenção e funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 63 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "requer apoio à Estruturação da Rede de Serviço do SUAS - Centro Referência de Assistência Social". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 64 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 28/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 65 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 29/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio à Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 66 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 30/2022 - do Sr. Célio Silveira - que "requer apoio aos Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 67 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 31/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer apoio ao Fundo Nacional de Assistência Social". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 68 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 32/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "requer apoio à Estruturação do SUAS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 69 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 33/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer apoio ao Fundo Nacional de Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 70 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 34/2022 - das Sras. Tereza Nelma e Rejane Dias - que "requer apoio ao Desenvolvimento Integral na Prirmeira Infância". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA).. 71 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 35/2022 - da Sra. Rejane Dias - que "apoio ao Desenvolvimento Integral na Primeira Infância". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 72 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 36/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 73 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 37/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer apoio à Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 74 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 38/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer apoio à Assistência Social". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (ATENÇÃO INTEGRAL À PRIMEIRA INFÂNCIA) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 75 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 39/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer apoio à Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 76 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 40/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer apoio à Atenção Primária à Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 77 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 41/2022 - da Sra. Aline Gurgel - que "requer apoio à Rede de Serviços do SUAS". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 78 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 42/2022 - da Sra. Aline Gurgel - que "requer apoio a projetos de políticas públicas de proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 79 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 43/2022 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer apoio ao incremento temporário para o custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 80 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 44/2022 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer apoio à Proteção Social Básica". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 81 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 45/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer apoio à Farmácia Popular". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 82 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 46/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 83 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 47/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer apoio à Rede de Atenção Psicossocial". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 84 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 48/2022 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer apoio ao pagamento de indenizações, abonos, seguros, auxílios e benefícios previdenciários e de assistência social". NA ÁREA DA SAÚDE, FORAM ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC).NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORAM ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). 85 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 49/2022 - do Sr. Ricardo Barros - que "requer apoio à Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 86 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 50/2022 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer apoio ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC).. 87 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 51/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer apoio à Saúde Indígena". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 88 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 52/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer apoio à Atenção Primária à Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 89 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 53/2022 - do Sr. Pedro Westphalen - que "requer apoio à Atenção Primária à Saúde". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 10.301.5019.2E89 (PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB) E 10.302.5018.2E90 (PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC). 90 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 54/2022 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer apoio à Estruturação da Rede de Serviços de Assistência Social (SUAS)". ADOTADAS, DE FORMA CONJUNTA, AS SUGESTÕES APRESENTADAS PARA A FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.243.5024.217M (DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ) E 08.244.5031.219E (PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10/11/2022, às 10h, destinada à Audiência Pública para debater a Saúde Mental no Brasil, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pinheirinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |