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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Mauro Nazif - Vice-Presidente; André Figueiredo, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Rogério Correia, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - Titulares; e Alexis Fonteyne, Heitor Schuch, Lucas Vergilio, Professor Israel Batista e Sanderson - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Bohn Gass, Carlos Veras, Hélio Costa, Paulo Ramos, Roberto de Lucena, Vicentinho e Wolney Queiroz. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação as Atas da 32ª e 33ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezenove de outubro e no dia oito de novembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, foram dispensadas de leitura e aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que seriam apreciadas as sugestões de Emendas a serem oferecidas pela Comissão ao Projeto de Lei nº 32/2022, do Congresso Nacional, relativo à Lei Orçamentária Anual - LOA/2023. Tendo a Secretaria da Comissão recebido, antecipadamente, as sugestões de emendas de autoria dos(as) Deputados(os) André Figueiredo, Rogério Correia, Flávia Morais, Túlio Gadêlha, Érika Kokay, Mauro Nazif, Daniel Almeida, Professor Israel Batista e Luiz Carlos Motta, o Senhor Presidente informou, tendo em vista acordo prévio entre os nobres pares para adequação de valores e texto, que seriam apreciadas as seguintes sugestões de Emendas: A) - À Despesa: EMENDA Nº 1: Ação 20YU – Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho, no valor de R$ 200.000.000,00; EMENDA Nº 2: Ação 20Z1 - Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores, no valor de R$ 230.000.000,00; EMENDA Nº 3: Ação 20YY - Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda, no valor de R$ 100.000.000,00; e EMENDA Nº 4: Ação 0Z01 – Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Reestruturação da carreira INSS – Recurso para atendimento do art. 169, § 1º, Inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos, no valor de R$ 525.080.519,00; B) - De Texto: EMENDA Nº 1: Reestruturação de carreira – INSS; Rearranjo da composição salarial dos servidores no INSS – Referência: Anexo V, Cap. II, Seção 4, Subseção 1, item 1, no valor de R$ 1.619.557.336,00; e EMENDA Nº 2: Reestruturação dos cargos dos efetivos das Agências Reguladoras Federais – Referência: Alterar o Anexo V do PLOA, para autorizar acréscimo à despesa com pessoal e encargos, financeira e primária, decorrentes de reestruturação remuneratória dos cargos efetivos das Agências Reguladoras (ARs) de que tratam os incisos I a X da Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, a ser objeto de proposição específica do Poder Executivo, no valor de R$ 783.895.462,00. Anunciadas as sugestões de emendas, o Senhor Presidente, de imediato, deu início à discussão das mesmas. Nesta fase, usou da palavra o Deputado André Figueiredo. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, as sugestões de emendas, anteriormente enumeradas, que foram aprovadas, contra o voto do Deputado Tiago Mitraud. Concluída esta etapa, o Senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos nobres pares. Após as manifestações dos(as) Deputado(as) Daniel Almeida, Érika Kokay e Mauro Nazif, o Senhor Presidente, concluindo os trabalhos, informou aos nobres pares da necessidade de votação da Ata da presente reunião, que assim foi feita. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |