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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Rosa Neide - Presidenta; Airton Faleiro, Alexandre Padilha, Alice Portugal, Áurea Carolina, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Marcelo Calero, Tadeu Alencar e Túlio Gadêlha - Titulares; Alexandre Frota, Diego Garcia, Eli Borges, Erika Kokay, Sâmia Bomfim e Waldenor Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alê Silva, Chico D'Angelo, Daniel Silveira, Igor Kannário, Juninho do Pneu, Maria do Rosário, Professora Dorinha Seabra Rezende e Tiririca. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 11ª a 19ª reuniões. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria nos dias 28 de junho; 1º e 15 de julho; 15, 16 e 18 de agosto de 2022. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Presidenta solicitou um minuto de silêncio em pesar ao falecimento da cantora Gal Costa. Foi concedido o uso da palavra à Deputada Alice Portugal. ORDEM DO DIA: A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS, PARA DEFINIÇÃO DAS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 (PLN Nº 32/2022): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Promoção e Fomento à Cultura Brasileira / 20ZF. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 projeto apoiado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000". APROVADA, COM RECOMPOSIÇÃO DE VALORES PROPOSTA PELA DEP. JANDIRA FEGHALI ("VALOR: 5.000.000.000,00"). 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro / 20ZH. PROGRAMA: 5025 - Cultura -Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.178 bens preservados - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA / AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. PROGRAMA: 5025 - Cultura. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional. META: 1 espaço cultural implantado/modernizado - Quantidade meta a alterar: 2.000. VALOR: 500.000.000". APROVADO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Administração Direta TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais / 211F. PROGRAMA: 5025 - Cultura - Subtítulo: 0001 - Nacional. META: 1.750.000 público atendido - Quantidade meta a alterar: 2.000.000. VALOR: 500.000.000". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "REESTIMATIVA DE RECEITA PARA A CONDECINE. NATUREZA DA RECEITA: 12210401 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. VALOR: 1.200.000.000". APROVADA. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Cultura, Turismo e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a sobre "O Papel do Poder Legislativo na Modernização das Políticas Públicas de Preservação do Patrimônio Histórico Brasileiro" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Áurea Carolina - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra a negligência do Poder Público municipal do Serro/MG em face do avanço predatório da mineração no município, em detrimento da proteção do patrimônio histórico e cultural local, principalmente dos povos e comunidades tradicionais que vivem na região". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da musicoterapia como forma de tratamento para pessoas com autismo, crianças com deficiência, pessoas que sofreram acidente vascular cerebral, dentre outros". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 34/2022 - da Sra. Erika Kokay - que " Requer a realização de audiência pública para discutir diversidade de gênero, sexualidade e vida" APROVADO, com alteração (para incluir a participação do Procurador-Geral do Trabalho, Sr. José de Lima Ramos Pereira). 10 - REQUERIMENTO Nº 35/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc – resultados e desafios". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Marcelo Calero - (PL 2052/2022) - que "requer seja realizada Audiência Pública conjunta sobre o PL 2052/2022 e demais proposições que envolvem a aquisição e a disponibilização de livros aos entes públicos". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 37/2022 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa legislativa, para debater a MP 1135/22 e suas consequências para o setor cultural". RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE A Deputada Áurea Carolina assumiu a presidência da reunião. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2022 - do Sr. Marcelo Calero - que "altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à cultura custeadas por fundos criados para tal finalidade, conforme a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. A Presidenta reassumiu os trabalhos. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/2019 - do Senado Federal - Styvenson Valentim - que "institui o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.913/2019 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "inscreve o nome de Joaquim Gonçalves Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.560/2021 - do Senado Federal - Zenaide Maia - que "inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.387/2021 - do Senado Federal - Fátima Bezerra - (PLS 148/2017) - que "inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA A Deputada Áurea Carolina assumiu a presidência da reunião. 18 - PROJETO DE LEI Nº 807/2015 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre limitações por complexo exibidor, nas proporções especificadas, para exibir produções de longa-metragem que não se caracterizem como obra cinematográfica brasileira". (Apensado: PL 1741/2015) RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2015 da CCULT, e do PL 1741/2015, apensado. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE. VISTA AO DEPUTADO DIEGO GARCIA. A Presidenta reassumiu os trabalhos. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.480/2015 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEP. DIEGO GARCIA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 10.121/2018 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Denomina como "Viaduto Maria Zaira de Grandi" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-158e BR-287, que dá acesso à Avenida Gov. Walter Jobim, entre o Bairro São João, Juscelino Kubitschek e Renascença, na cidade de Santa Maria, RS." RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.905/2019 - do Sr. Raul Henry - que "inscreve o nome de João Gilberto no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.342/2019 - do Sr. Flávio Nogueira - que "inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA À DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.823/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA À DEPUTADA ÁUREA CAROLINA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 966/2021 - do Sr. Paulo Bengtson - que "altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.413/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”". RELATOR: Deputado DAVID MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.460/2021 - da Sra. Gleisi Hoffmann e outros - que "veda a retenção e descontos no pagamento de prêmios e de recursos emergenciais ao setor cultural previstos na Lei Federal nº 14.017, de 2020, e disciplina a fixação de exigências nos respectivos editais e contratações". (Apensado: PL 3473/2021) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3473/2021, apensado, na forma do substitutivo. APROVADO O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.466/2021 - da Sra. Paula Belmonte - que "institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança". RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.805/2021 - do Sr. Pedro Augusto Palareti - que "Declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a Romaria à Basílica de Nossa Senhora Aparecida com abrangência a todas as manifestações artísticas e culturais a ela relacionadas e dá outras providências." RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. O Deputado Marcelo Calero assumiu a presidência da reunião. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), na forma da Emenda Substitutiva ao Substitutivo da CTASP. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. ÁUREA CAROLINA (PSOL-MG). APROVADO O PARECER. A Presidenta reassumiu os trabalhos. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.214/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - que "institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criação, RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 289/2022 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "institui o dia 14 de junho como o Dia Nacional dos Laboratórios Clínicos". RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.206/2022 - do Sr. Bohn Gass - que "declara o Käsekuchen bolo tradicional da cultura germânica do município de Panambi/RS como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.120/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta concedeu a palavra ao Deputado Waldenor Pereira. A ata da presente reunião foi aprovada como exigência para o pronto encaminhamento das sugestões de emendas à Comissão Mista de Orçamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Professora Rosa Neide ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |