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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às onze horas e cinco minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Abou Anni, Alex Santana, Carlos Chiodini, Christiane de Souza Yared, Felício Laterça, Franco Cartafina, Herculano Passos, Lucas Gonzalez, Márcio Labre, Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Rosana Valle e Vicentinho Júnior - Titulares; Bosco Costa, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Eduardo Bismarck, Evair Vieira de Melo, Leônidas Cristino, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Tereza Cristina e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Domingos Sávio e Nereu Crispim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alcides Rodrigues, Alê Silva, Bozzella, Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Pastor Gil, Ronaldo Carletto, Sérgio Brito e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Deputado Hildo Rocha, que declarou abertos os trabalhos, informando que seriam deliberadas as sugestões de emendas ao orçamento. ORDEM DO DIA: A – Sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2023 (PLN 32/2022) - O deputado Hildo Rocha assumiu a presidência e informou que as emendas aprovadas seriam para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. O Presidente anunciou que foram recebidas 23 emendas de apropriação e 4 de remanejamento, listadas a seguir: Emendas de Remanejamento: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Hildo Rocha - "DNIT BR 135. Valor: 253.000.000" (duzentos e cinquenta e três milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. Hildo Rocha - "DNIT BR 222. Valor: 150.000.000" (cento e cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Carlos Chiodini - "construção de Trecho Rodoviário. Valor: 25.000.000" (vinte e cinco milhões de reais); 20 - SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/2022 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio "construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI Valor: R$ 120.000.000" (cento e vinte milhões de reais); Emendas de Apropriação: SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Hildo Rocha "DNIT BR 222 - Trecho Chapadinha/Açailândia Valor: R$ 150.000.000" (cento e cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Carlos Chiodini "adequação de Trecho Rodoviário Jaraguá do Sul - Porto União - na BR 280/SC Valor: R$ 150.000.000" (cento e cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo "ANTAQ - GND 3 Valor: R$ 25.000.000" (vinte e cinco milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo "construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos de interesse regional para integração regional Valor: R$ 100.000.000" (cem milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo "construção de contorno rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES Valor: 50.000.000" (cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Bosco Costa "BR - 101 - Adequação e duplicação - km 52 Japaratuba - km 62 - Rosário do Catete Valor: 65.000.000" (sessenta e cinco milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Hildo Rocha "DNIT BR 135 Valor: 253.000.000" (duzentos e cinquenta e três milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. José Airton Félix Cirilo "continuação da CE 263 Cacimba Funda/Mata Fresca/Tanque do Lima a Icapuí. Valor: 20.000.000" (vinte milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. José Airton Félix Cirilo "BR 437 Jucuri-RN a Tabuleiro do Norte BR 116/CE. Valor: 100.000.000" (cem milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. José Airton Félix Cirilo "duplicação da BR 222 - Trecho km 37. Valor: 30.000.000" (trinta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. José Airton Félix Cirilo "construção de Viaduto e passarela na BR 116 km 305 no município de Jaguaribe. Valor: 10.000.000" (dez milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Paulo Guedes "construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG. Valor: 150.000.000" (cento e cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/2022 - do Sr. Marcos Aurélio Sampaio "conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - NACIONAL Valor: R$ 3.500.000.000" (três bilhões e quinhentos milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/2022 - do Sr. Elias Vaz " Fiscalização da Concessão dos Serviços e da Exploração da Infraestrutura Rodoviária Valor: R$ 350.000.000" (trezentos e cinquenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/2022 - do Sr. Elias Vaz "construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR070/GO Valor: R$ 100.000.000" (cem milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/2022 - do Sr. Elias Vaz "construção de Contorno Rodoviário em Jataí - na BR-060/GO Valor: R$ 200.000.000" (duzentos milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/2022 - do Sr. Paulo Guedes - que "reestruturação da Hidrovia do Rio São Francisco. Valor: R$ 100.000.000" (cem milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 22/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "BR-319 - Manutenção e recuperação de pontes Valor: R$ 400.000.000" (quatrocentos milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 23/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que " Rodovias - Conservação e recuperação de ativos de infraestrutura da união Valor: R$ 1.000.000.000" (um bilhão de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 24/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - Duplicação BR 235 SE-BA-PE Valor: R$ 470.000.000" (quatrocentos e setenta milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 25/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "adequação de Trecho Rodoviário de âmbito Nacional - BR 101 - Trecho Norte Valor: R$ 600.000.000" (seiscentos milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 26/2022 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano Valor: R$ 600.000.000" (seiscentos milhões de reais); SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 27/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - que "construção do Aeroporto no município de Itararé/SP Valor: R$ 50.000.000" (cinquenta milhões de reais). Foram submetidas à apreciação as quatro emendas de remanejamento, que foram aprovadas. O Presidente passou a palavra aos membros presentes para defenderem as sugestões de emendas de apropriação. Encaminharam suas sugestões de emendas os deputados Carlos Chiodini e Paulo Guedes. Em votação foram aprovadas as seguintes emendas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: 50240001 - EMENDA ADOTADA 1 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional– Valor: R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais); 50240002 – EMENDA ADOTADA 2 – Ação Atípica - Adequação de Trecho Rodoviário - Jaraguá do Sul/SC - Porto União/SC - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina– Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); 50240003 – EMENDA ADOTADA 3 – Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - São Luís - Paraibano - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão– Valor: R$ 253.000.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões de reais); 50240004 – EMENDA ADOTADA 4 – Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais – Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais; EMENDAS DE REMANEJAMENTO: - 50240005 - EMENDA ADOTADA 5 - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Chapadinha - Açailândia – na BR-222/MA - No Estado do Maranhão- Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais); 50240006 – EMENDA ADOTADA 6 - Ação Atípica - Construção de Trecho Rodoviário - km 408 - km 413 - na BR- 101/SC - No Estado de Santa Catarina – Valor: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais); 50240007 – EMENDA ADOTADA 7 - Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - São Luís - Paraibano - na BR-135/MA - No Estado do Maranhão – Valor: R$ 253.000.000,00 (duzentos e cinquenta e três milhões de reais); 50240008 – EMENDA ADOTADA 8 - Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí – Valor R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos, para que fosse finalizada a elaboração da Ata da presente reunião. Decorrido o prazo e de volta aos trabalhos, o Presidente colocou a Ata da presente reunião para ser apreciada pelo Colegiado. Em votação, a Ata da presente reunião foi unanimemente aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária em seguida com pauta já divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |