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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Pedro Uczai - Presidente; Padre João - Vice-Presidente; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Áurea Carolina, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Rogério Correia e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Bia Kicis, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Luiza Erundina, Pompeo de Mattos e Zé Silva. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pedro Uczai, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 30ª, 31ª, 32ª e 33ª reuniões, realizadas no dia 09, 29 e 30 de agosto e 26 de outubro de 2022. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 73/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e enfrentamento à Fome" Subscreveu o requerimento o Deputado Leonardo Monteiro. Defenderam a matéria os Deputados Padre João e Leonardo Monteiro. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 74/2022 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA)”. Subscreveram e defenderam a matéria os Deputados: Leonardo Monteiro e Padre João. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da implantação do “Dia do Rio Doce”. Subscreveram a matéria os Deputados: Rogério Correia, Padre João e Helder Salomão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representantes da Bacia do Rio Doce, Bacia do Rio Caratinga e Luiz André Gomes, Representante da ACT Promoção da Saúde, como convidados. B - Sugestões: 4 - SUGESTÃO Nº 5/2022 - da Comunidade Bahá´í do Brasil - que "sugere Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos contra comunidade Bahá'í do Irã". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. O relator proferiu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - SUGESTÃO Nº 6/2022 - da Comunidade Bahá´í do Brasil - que "sugere Audiência Pública para debater sobre as manifestações culturais e religiosas do povo brasileiro: quem somos, de onde viemos e para onde vamos" RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. O relator proferiu o seu parecer. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - SUGESTÃO Nº 24/2022 - do INSTITUTO DE COOPERAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTA CATARINA - que "sugere Emenda ao Orçamento para destinar recursos para o fomento da agricultura familiar". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada, com os seguintes parâmetros: “UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta. TIPO DE EMENDA: Apropriação. PROGRAMA: 1031. AÇÃO: 20ZV – Fomento ao setor agropecuário - Nacional. META: 1. Valor 100.000.000”. Submetida à votação, foi aprovada a emenda apresentada. 7 - SUGESTÃO Nº 25/2022 - da Associação Estadual de Mulheres Camponesas de Santa Catarina - que "sugere emenda ao orçamento a fim de encaminhar recursos para incentivar os quintais produtivos das mulheres camponesas do Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada, com os seguintes parâmetros: “UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22101 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração Direta. TIPO DE EMENDA: Apropriação. PROGRAMA: 1031. AÇÃO: 210V Estruturação e Inclusão produtiva dos agricultores familiares e dos pequenos e médios produtores rurais - Nacional. META: 5.580. Valor 100.000.000”. Submetida à votação, foi aprovada a emenda apresentada. APROVAÇÃO DA ATA: A presente ata foi submetida à votação, sendo dispensada sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública a seguir, no mesmo Plenário, para tratar do tema: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |