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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Felício Laterça - Vice-Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Hélio Leite, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Luiz Lima, Nereu Crispim e Roberto Alves - Titulares; Afonso Hamm, Daniel Trzeciak, Dr. Luiz Ovando e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Felipe Carreras, Heitor Freire, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 30ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia primeiro de novembro de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e vinte e nove minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 41/2022 - da Sra. Flávia Morais - (PL 2685/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 40/2022, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004". Usou da palavra e subscreveu o Requerimento o Deputado Felício Laterça. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.685/2021 - da Sra. Celina Leão - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. Parecer: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. Parecer: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, às quinze horas e trinta e seis minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para quinta-feira, dia 10 de novembro, às 10 horas, para debater a prática e a regulamentação do Baloeirismo, na modalidade papel, e sem o uso de fogo, dentro do escopo dos desportos aeronáuticos; e Reunião Deliberativa Extraordinária com data, horário e pauta a serem divulgados. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |