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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quinze horas e quinze minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Felício Laterça - Vice-Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Hélio Leite, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Luiz Lima, Nereu Crispim e Roberto Alves - Titulares; Afonso Hamm, Daniel Trzeciak, Dr. Luiz Ovando e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Felipe Carreras, Heitor Freire, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro e Renildo Calheiros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e anunciou que a reunião fora convocada para apreciação das emendas da Comissão à Lei Orçamentária Anual de 2023. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e dezesseis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A - Discussão e Votação das Emendas à Lei Orçamentária Anual de 2023. O Presidente informou que, conforme comunicado enviado aos gabinetes dos membros da Comissão, o prazo para apresentação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 havia se encerrado no dia sete de novembro, segunda-feira, às dezoito horas, e haviam sido apresentadas dezoito Sugestões de Emendas: dezessete sugestões de emenda de apropriação e uma sugestão de emenda de remanejamento, conforme espelho distribuído aos membros. Emendas de Apropriação (Acréscimo): Sugestão nº 1 - Programa 5026 - Ação: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Total: 300.000.000 (trezentos milhões). Sugestão dos Deputados: Delegado Pablo, Felício Laterça, Felipe Carreras, Luiz Antônio Correa, Luiz Lima E Pedro Paulo. Sugestão nº 2 - Programa 5026 - Ação: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Total: 250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões). Sugestão dos Deputados: Delegado Pablo, Felício Laterça, Felipe Carreras, Flávia Morais, Lucas Virgílio e Luiz Lima. Sugestão nº 3 - Programa 5026 - Ação: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento. Total: 100.000.000 (cem milhões). Sugestão dos Deputados Delegado Pablo, Felício Laterça e Luiz Lima. Sugestão nº 4 - Programa 5026 - Ação: 21CK – Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional. Total: 100.000.000 (cem milhões). Sugestão do Deputado Delegado Pablo. Sugestão nº 5 - Programa 5026 - Ação: 20JO - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor. Total: 100.000.000 (cento milhões). Sugestão do Deputado Delegado Pablo. Emenda de Remanejamento: Sugestão nº 1 - Programa 5026 - Ação: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Total: 120.000.000 (cento de vinte milhões). Sugestão do Deputado Lucas Vergílio. Em seguida, o Presidente informou que a Comissão poderia aprovar até oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, conforme art. 44, inciso III, § 1º da Resolução nº 1, de 2006-CN. Discutiram a matéria os Deputados Lucas Virgílio e Luiz Lima. Após, com a concordância do colegiado, passou-se à votação das Sugestões de Emendas em bloco. Foram aprovadas as Sugestões de Emendas de Apropriação (Acréscimo) de números 1, 2, 3 e 4, e a Sugestão de Emenda de Remanejamento nº 1, conforme detalhamento a seguir, as quais se tornaram, então, as Emendas da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei Nº 32/2022-CN. Emendas de Apropriação: Sugestão nº 1 – Programa 5026; Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer; Modalidade da Emenda: Comissão; Sequencial: 000002979. Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Órgão Orçamentário: 55000 – Ministério da Cidadania; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.00SL.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer; Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade beneficiada: 9000000 - Nacional; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Equipamento instalado (unidade); Meta: 9; QTD Meta a Alterar: 400; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 60.000.000; e GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 40 - Transferências a Municípios – RP 8 – Acréscimo: 240.000.000. Total: 300.000.000. Sugestão dos Deputados: Delegado Pablo, Felício Laterça, Felipe Carreras, Luiz Antônio Corrêa, Luiz Lima e Pedro Paulo. Sugestão nº 2 – Programa 5026; Ação/Ementa: 20JP - Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; Modalidade da Emenda: Comissão; Sequencial: 000002973; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Órgão Orçamentário: 55000 – Ministério da Cidadania; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.20JP.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Pessoa beneficiada (unidade); Meta: 5.450; QTD Meta a Alterar: 250.000; GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas – RP 8 – Acréscimo: 250.000.000; Total: 250.000.000. Sugestão dos Deputados Delegado Pablo, Felício Laterça, Felipe Carreras, Flávia Morais, Lucas Vergílio e Luiz Lima. Sugestão nº 3 - Programa: 5026 Ação/Ementa: 20YA - Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento; Modalidade da Emenda: Comissão; Sequencial: 000002974; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Órgão Orçamentário: 55000 – Ministério da Cidadania; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.811.5026.20YA.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do Produto: Pessoa beneficiada (unidade); Meta: 1.117; QTD Meta a Alterar: 1.000; GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de Aplicação 30 - Transferência a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 100.000.000; Total: 100.000.000. Sugestão dos Deputados Delegado Pablo, Felício Laterça e Luiz Lima. Sugestão nº 4 – Programa 5026; Ação/Ementa: 21CK – Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional; Modalidade da Emenda: Comissão; Sequencial: 000002978; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Tipo de emenda: Apropriação – Acréscimo; Órgão Orçamentário: 55000 – Ministério da Cidadania; Unidade orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta; Funcional Programática: 27.812.5026.21CK.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do Produto/Unidade de Medida: Projeto apoiado (unidade); Meta: 11; QTD Meta a Alterar: 600; GND: 3 Outras despesas correntes – Modalidade de Aplicação 30 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – RP 8 – Acréscimo: 100.000.000; Total: 100.000.000. Sugestão do Deputado Delegado Pablo. Emenda de Remanejamento: Sugestão nº 1 - Programa 5026; Ação/Ementa: 00SL - Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer. Modalidade da Emenda: Comissão; Tipo de emenda: Remanejamento; Esfera orçamentária: 10 - Orçamento Fiscal; Órgão Orçamentário: 55000 – Ministério da Cidadania. Unidade Orçamentária: 55101 – Ministério da Cidadania – Administração Direta. Funcional Programática: 27.812.5026.00SL.0001; Função: 27 - Desporto e Lazer, Subfunção: 812 - Desporto Comunitário; Subtítulo: 0001 – Nacional; Localidade Beneficiada: 9000000 – Nacional. Especificação do Produto/Unidade de Medida: Equipamento Instalado (unidade); Meta: 9; QTD Meta a Alterar: 1000; GND: 3 – Outras despesas correntes; Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas; RP 8 – Acréscimo: 60.000.000; GND: 4, Investimentos; Modalidade Aplicação 90 Aplicações Diretas - RP 8 – Acréscimo: 60.000.000. Total: 120.000.000. Sugestão do Deputado Lucas Vergílio. O Presidente informou que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, às quinze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente suspendeu a reunião para finalização da elaboração da Ata que, conforme exigência da Comissão Mista de Orçamento, precisa ser votada na mesma reunião, e apresentada no momento da entrega das Emendas de Comissão. Às quinze horas e vinte e cinco minutos, o Presidente reabriu a reunião e submeteu à apreciação a Ata da 31ª Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em nove de novembro de dois mil e vinte e dois. Declarou a dispensa da leitura da Ata nos termos do parágrafo único do art. 5° do Ato da Mesa n° 123, de 2020. Informou que os trabalhos haviam sido gravados e seus registros constariam dos anais da Comissão. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e cinco minutos, antes informou que com a anuência de todos os membros presentes, iria aproveitar o painel de presença para a Reunião Deliberativa que se iniciaria em seguida. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |