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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às
quatorze horas e dezesseis minutos do dia nove de novembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa,
no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg -
Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil,
Flávia Morais, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Norma Ayub e Tereza Nelma
- Titulares; Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Leandre e Roberto Alves -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado,
Luiz Antônio Corrêa, Ossesio Silva, Professora Marcivania e Ricardo Silva.
ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 21ª e 22ª reuniões, realizadas nos
dias 11 e 26 de outubro de 2022, respectivamente. Em votação, as
Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Deputado Denis
Bezerra informou que na data de ontem o Expediente foi enviado aos
gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 41/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de
audiência pública com o objetivo de debater a necessidade de
fortalecimento das Instituições de Longa Permanência (ILPI)". Discutiu a
matéria o Deputado Miguel Lombardi (PL-SP). APROVADO, COM INCLUSÃO DE
REPRESENTANTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, A PEDIDO DO DEPUTADO
MIGUEL LOMBARDI. B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI
Nº 1.973/2020 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera a Lei n° 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, para ampliar a margem consignável para
operações de crédito com autorização de desconto de prestações em folha de
pagamento durante a vigência do estado de calamidade publica declarado em
combate do covid-19". (Apensado: PL 2008/2020) RELATOR: Deputado VINICIUS
FARAH. PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão
da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 2008/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO VINICIUS FARAH (UNIÃO-RJ).
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 -
PROJETO DE LEI Nº 5.789/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova
redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003,
para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do
idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das
entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares". RELATORA:
Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep.
Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer
pela Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO), em 01/06/2022. Iniciada a
Discussão, em 01/06/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha
(PT-SP), em 01/06/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP),
em 01/06/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Merlong Solano (PT-PI), em
01/06/2022. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA MORAIS (PDT-GO). 4 -
PROJETO DE LEI Nº 495/2022 -
do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados
e pensionistas acima de 75 anos de idade". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o
Decreto-lei nº 1.783 de 1980. RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER:
pela aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROBERTO ALVES
(REPUBLICANOS-SP), PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO (PT-PI).INICIADA A
DISCUSSÃO.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). ENCERRADA
DISCUSSÃO. APROVADO O PARECER DO
RELATOR, DEPUTADO ROBERTO ALVES (REPUBLICANOS - SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e um
minutos. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Denis Bezerra e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |