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Às doze horas e trinta e sete
minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia,
no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) João Daniel - Presidente; José
Ricardo, Paulo Guedes e Vivi Reis - Vice-Presidentes;
Airton Faleiro, Camilo Capiberibe, Coronel
Chrisóstomo, Jesus Sérgio e Josivaldo JP - Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale,
José Medeiros e Leonardo Monteiro - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
AJ Albuquerque, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e
Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o
Senhor Presidente, Deputado João Daniel declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação as Atas da 9ª Reunião Deliberativa e das 11ª, 14ª, 15ª e 16ª
reuniões de Audiência Pública, realizadas nos dias 1º, 8, 22 e 29 de junho
e 6 de julho de 2022. A leitura das Atas foi dispensada, conforme
parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, as Atas
foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1- Apresentaram escusas pelas
ausências os deputados Alan Rick, AJ Alburquerque, Josivaldo JP, Capitão
Alberto Neto, José Ricardo e Jéssica Sales, para reuniões realizadas no
período de 18 de maio a 6 de julho. 2- Informado aos senhores parlamentares que
recebeu convite para representar este Colegiado no seminário “Parlamento
Brasileiro nos tempos de mudança política”, nos dias 25 e 26 de novembro
em São Paulo, promovido pela Escola Nacional Florestan Fernandes. Conforme
art. 3º do ato da mesa 80/2019. 3-
Acusou o recebimento dos
seguintes documentos: a) Manifestação do Banco da
Amazônia acerca do Acórdão 2057/2022, que trata do Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte - FNO; b) B oletim do Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte (FNO) e seus principais resultados alcançados no 1º
semestre/2022, no estado do Pará; c)
Ofício do Sindicato Rural de Linhares sobre a reparação de
danos causados aos agricultores do estado do Espírito Santo, vítimas
da tragédia do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG; d) Ofício
nº 2477/2022/Sudene, solicitando a apreciação do PL 6163/2019, que
“institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período
de 2020-2023; e) Ofício nº 107/2022, do Movimento unido dos povos e
organizações indígenas da Bahia, que
solicita providências para garantir os direitos dos povos indígenas da Bahia, em especial
o povo Pataxó; f) Ofício
nº
157/2022, da Deputada Professora Rosa Neide
(PT/MT), sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 337/2022, que exclui o estado do
Mato Grosso da Amazônia Legal; g) Ofício nº 1139/2022, do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos, recomendando medidas cabíveis das
instituições do estado brasileiro, para que cessem as graves ações e
omissões do Governo Federal sobre os direitos dos povos
indígenas. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 22/2022 -
d a Sra. Vivi Reis
- que "requer a aprovação de Moção de Repúdio à ameaça de demissão
de funcionários do quadro de apoio do Banco da Amazônia (BASA)". Em
discussão e votação. Aprovado
. 2
- REQUERIMENTO
Nº 25/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência
pública, no âmbito da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e Amazônia, com objetivo de debater o impacto dos aumentos na
taxa de juros e preços de combustíveis e alimentos sobre o desenvolvimento
regional".
Em discussão e votação. Aprovado
. 3
- REQUERIMENTO
Nº 26/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a aprovação, por esta
Comissão, de moção de pesar pelo falecimento dos senhores Juberson Coelho
Coimbra, Robson Deusdette de Melo Araújo e Francisco Wilson da
Silva". Em
discussão e votação. Aprovado. 4
- REQUERIMENTO
Nº 27/2022 -
do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência
pública para debater a Regularização Fundiária em terras da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no estado do
Amazonas". Em discussão e votação.
Aprovado. 5
- REQUERIMENTO
Nº 30/2022 -
d o Sr. Capitão Alberto Neto -
que "requer a realização de Audiência Pública para tratar acerca
dos critérios para investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação na
Amazônia Ocidental e Amapá, que criam discrepâncias com as outras
regiões do país, causando um desequilíbrio e impacto negativos
nesta região".
Em discussão e votação. Aprovado. 6
- REQUERIMENTO
Nº 31/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário
para discussão de política de reconstrução nacional e alternativas para a
retomada do desenvolvimento Nacional". Em
discussão e votação. Aprovado.
7 - REQUERIMENTO
Nº 32/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a realização de uma
Diligência desta Comissão na Ilha do Marajó para obter informações
precisas sobre o Programa Abrace o Marajó, lançado pelo Governo Federal em
março de 2020, sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos, com o objetivo de melhorar o IDH dos municípios da região e que
não tem mostrado os resultados esperados". Em
discussão e votação. Aprovado,
com subscrição da deputada Vivi Reis, e adendo transformando em Mesa
Redonda. 8 - REQUERIMENTO
Nº 33/2022 -
do Sr. José Ricardo e outros - que "requer a realização de
audiência pública conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano,
Comissão de Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e
Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para o
lançamento da campanha “Sede Zero". Em discussão e votação.
Aprovado . 9
- REQUERIMENTO
Nº 34/2022 -
d o Sr. José Ricardo - (REQ 33/2022) - que "requer
inclusão na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CINDRA, o
qual Requer a realização de audiência pública conjunto com as Comissões
de Desenvolvimento Urbano, Comissão de Legislação Participativa, Comissão
de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração
e Serviço Público, para o lançamento da campanha “‘Sede Zero”, e incluir
o Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU e, Presidência do CNDH 2022: Darci
Frigo (Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e
Ambientais - Dhesca Brasil), na lista de convidados para supracitada
audiência pública". Em discussão e votação.
Aprovado. 10
- REQUERIMENTO
Nº 35/2022 -
d o Sr. José Ricardo - que
"requer a realização de diligência e Visitas Técnicas à Manaus e a Região do
Vale do Javari no Estado do Amazonas, desta Comissão de
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia em conjunto
com a Comissão Externa, que acompanha as investigações na Região
Vale do Javari, conforme requerimento nº 4/2022 CEXJAVAR".
Em discussão e votação. APROVADO.
11
- REQUERIMENTO
Nº 36/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública na
(CINDRA) para apresentar o Sistema Nacional de Fomento e o financiamento a
sustentabilidade e desenvolvimento regional nas regiões Norte e Nordeste".
Em discussão e votação. APROVADO
. 12 - REQUERIMENTO
Nº 37/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência
Pública para que seja debatido o tema: A preservação das mangabeiras e sua
importância para a conservação da biodiversidade, garantia da renda,
diminuição das desigualdades, integração e desenvolvimento regional a
partir do incentivo à ação política e econômica destinado às catadoras de
mangaba". Em discussão e votação. APROVADO
. 13
- REQUERIMENTO
Nº 39/2022 -
da Sra. Vivi Reis - que "requer a realização de audiência
pública para debater a exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial
Brasileira". Em discussão e votação.
APROVADO. 14
- REQUERIMENTO
Nº 41/2022 -
do Sr. João Daniel - que "requer, de acordo com o Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, com fundamento no art. 24, XIII, do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados ouvido o Plenário, a realização
de Seminário, nesta Comissão, para discutir o tema: “Os Desafios para o
Desenvolvimento Regional e Amazônia: realidade e perspectivas". Em
discussão e votação. APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
15
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48/2020 - do
Sr. Célio Studart - que "susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239,
de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da
Amazônia Legal". (Apensados: PDL 51/2020 e PDL 61/2020) RELATORA: Deputada
VIVI REIS. PARECER: pela aprovação deste, do PDL 51/2020, e do PDL
61/2020, apensados, na forma do substitutivo. A Deputada Vivi Reis,
defendeu o seu parecer. Em discussão e votação.
APROVADO. 16
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 157/2022 - do
Sr. João Daniel e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.260, de
3 de março de 2020 que "Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê
Gestor". RELATORA: Deputada VIVI REIS. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
17
- PROJETO
DE LEI Nº 4.248/2020 - do Sr. Airton
Faleiro - que "dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia
elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de
políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas
durante a pandemia de corona vírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de
abril de 2002". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. O Deputado José Ricardo defendeu o seu parecer. Em
discussão e votação. APROVADO.
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 18
- PROJETO
DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz
Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no
Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela
aprovação, com emenda. Vista ao Deputado
Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019. Apresentou
voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019. RETIRADO DE PAUTA
PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 1.090/2020 - da Sra. Maria do
Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que
o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração
de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou
parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências".
(Apensado: PL 1450/2020) RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Delegado Pablo, em
08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA A
PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ RICARDO. O deputado João
Daniel passou a presidência ao deputado José Ricardo. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 4.733/2020 - do Sr. Airton
Faleiro - que "dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia,
Nordeste e Centro-Oeste". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em
01/12/2021.
Discutiram a
Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Coronel Armando (PSL-SC), em
01/12/2021.
Vista ao
Deputado Coronel Armando, em 01/12/2021. O Deputado João Daniel defendeu o
seu parecer. Em discussão e votação. APROVADO
. 21 - PROJETO
DE LEI Nº 5.172/2020 - do Sr. Nelson
Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas
condições que especifica". RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.
22
- PROJETO
DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo
Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação
(ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR:
Deputado JOSIVALDO JP. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo
Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas
condições que especifica". RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 4.416/2021 - do Sr. Júlio
Cesar - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de
2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com
incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e
adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam)". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. O
Deputado João Daniel defendeu o seu parecer. Em discussão e votação.
APROVADO. 25 - PROJETO
DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina
Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para
Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes
subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no
imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 193/2022 - do Sr. Vicentinho
Júnior - que "acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de
setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 27
- PROJETO
DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário
Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de
2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que
respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às
vítimas de desastres, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JESUS
SÉRGIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, PELA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 28
- PROJETO
DE LEI Nº 1.124/2022 - do Sr.
Pinheirinho - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para criar prioridade para a
segurança hídrica e destinar recursos dos fundos constitucionais para
saneamento básico e Programa Cisterna". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação. O Deputado João Daniel defendeu o seu
parecer. Em discussão e votação. APROVADO. O
Deputado João Daniel reassume a presidência, agradeceu os parlamentares
presentes.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente colocou em apreciação a Ata
da presente reunião. Em discussão e votação. Ata
foi aprovada,
e encerrou os trabalhos às treze horas e
quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________,
Elza Figueiredo, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Daniel
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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