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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às onze horas e trinta e seis minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustavo Fruet, Denis Bezerra e Angela Amin - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, David Soares, Luizianne Lins, Merlong Solano, Roberto Alves, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Bilac Pinto, Carla Dickson, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Leo de Brito, Luis Miranda, Nilson Pinto e Sandro Alex - Suplentes. Compareceu também o Deputado Marcel van Hattem, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Cezinha de Madureira, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Luisa Canziani, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Milton Coelho, Nilto Tatto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, em exercício, deputado Vitor Lippi, declarou abertos os trabalhos da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária destinada à apreciação das emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022 – que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023 (PLOA 2023). O Presidente mencionou que fora realizada, na sala da presidência, no dia anterior, reunião de sistematização para escolha das emendas a serem apresentadas pela Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia informando que a Comissão recebera 24 sugestões de emendas e que poderia apresentar quatro emendas de apropriação e mais quatro de remanejamento. Em seguida, anunciou que as emendas acordadas pelos membros do colegiado à Lei Orçamentária Anual de 2023 haviam sido as seguintes: 1ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Programa: 2204 – Brasil na fronteira do conhecimento. Ação 00LV - formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico – Nacional. Valor: 800.000.000,00 (tipo: apropriação) - 2ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24101 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – Administração Direta. Programa: 2208 – tecnologias aplicadas, inovação e desenvolvimento sustentável. Ação 20V6 – fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo – Priorizando startups, inovação, cooperação acadêmica empresarial - Nacional. Valor: 1.600.000.000,00 (tipo: apropriação) – 3ª Emenda: Unidade Orçamentária: 41101 – Ministério das Comunicações – Administração Direta. Programa 2205 – Conecta Brasil - Ação 20V8 - apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital - Nacional. Valor: 400.000.000,00 (tipo: apropriação) - 4ª Emenda: Unidade Orçamentária: 24201 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Programa 2204 – Brasil na fronteira do conhecimento. Ação 20US – fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico – Nacional. Valor: 800.000.000,00 (tipo: apropriação) –Ato contínuo, o Presidente abriu a palavra aos membros da Comissão. Usaram da palavra os deputados Angela Amin e Luis Miranda. Com a anuência do Plenário, passou-se à deliberação em bloco. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Emendas. O Presidente informou ainda que, caso fosse necessário, os textos seriam adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. VOTAÇÃO DA ATA: Finalizada a deliberação das emendas da Comissão, o Presidente comunicou que a Ata daquela Reunião Deliberativa Extraordinária deveria ser aprovada naquele momento, para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento. Ressaltou que os trabalhos da Reunião haviam sido gravados e que os registros constariam dos anais da Casa. Passou-se à votação da Ata da 18ª Reunião Deliberativa Extraordinária. A Ata foi aprovada. Por fim, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de aproveitamento do mesmo painel de presença para a 19ª Reunião Deliberativa Extraordinária que seria iniciada em seguida. Com a concordância do Plenário, foi aprovado o aproveitamento do painel de presença para a reunião seguinte. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às 11 horas e 57 minutos, antes lembrou que em instantes seria iniciada Reunião Deliberativa Extraordinária. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |