Às dez horas e trinta e sete minutos do dia 09 de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Damião Feliciano, Elias Vaz, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Caroline de Toni, Delegado Pablo, Hildo Rocha, Ivan Valente, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Padre João e Sidney Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Eli Corrêa Filho e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Antonio Brito, Felipe Francischini, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Paulinho da Força, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Aureo Ribeiro, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou a apreciação, em globo, das indicações ao Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Foram indicados na Categoria Sociedade Civil: a)    Movimento Brasil Livre - indicação do deputado Kim Kataguiri, Presidente da Comissão de Educação; b) ONG Fiquem Sabendo - indicação do Lider do Novo, deputado Tiago Mitraud; e c) Associação Nacional das Associações Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite - indicação do Lider do Partido dos Trabalhadores, deputado Reginaldo Lopes. Na Categoria Governamental: a) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes - indicação do 1º Vice- Presidente da CFFC, deputado Aureo Ribeiro; b) Comissão Externa para acompanhar o Desenvolvimento dos Trabalhos do Ministério da Educação (CEXMEC) - indicação do Líder do Patriota, deputado Fred Costa; c) Nova Transmissão ao Vivo Informativa e interativa da TV Câmara – indicação do Líder do PSDB, deputado Adolfo Viana; e d)   Milton Leite – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo – Vereador Milton Vieira – indicação do deputado Elmar Nascimento, Líder do União Brasil. Discutiram a matéria os Srs. Sanderson, Marcel van Hattem, Ivan Valente, Delegado Pablo e a Sra Caroline de Toni. Foram aprovadas, em globo, as referidas indicações com os votos contrários do deputado Marcel van Hattem e da deputada Caroline de Toni. Fez comunicação de liderança o Sr. Marcel van Hattem. Passou-se à apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. Por acordo, a pauta foi invertida. 4 - REQUERIMENTO Nº 112/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro". Foi aprovado o referido requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 113/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de relatos de suspensão de serviços públicos de manutenção preventiva no Estado de Goiás, pela distribuidora Enel". Subscreveu o requerimento o deputado Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento.1- REQUERIMENTO Nº 102/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do MinistroChefe de Segurança Institucional do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita". Foi apresentado, pela deputada Caroline de Toni, requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta a Sra. Caroline de Toni e o Sr. Marcel Van Hattem. O referido requerimento foi retirado pela autora. Passou-se à votação do requerimento nº 102/2022, o qual foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 22 de novembro de 2022. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República". O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para a o dia 22 de novembro de 2022. 3 - REQUERIMENTO Nº 109/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9". Encaminhou a votação o deputado Ivan Valente. O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 29 de novembro de 2022. 6 - REQUERIMENTO Nº 114/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no dia 01 outubro de 2022 (dia da Eleição) e a atuação desta nos bloqueios e atos antidemocráticos contra resultado das eleições". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite. 7 - REQUERIMENTO Nº 115/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais". O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 14 de dezembro de 2022. 8 - REQUERIMENTO Nº 116/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer o comparecimento o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Silvinei Vasques, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais em todo o Brasil". O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 24 de novembro de 2022. subescreveu o requerimento o deputado Elias Vaz. 9 - REQUERIMENTO Nº 117/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Fez comunicação de liderança o deputado Ivan Valente. O referido requerimento foi aprovado, transformado em convite, com data acordada para o dia 7 de dezembro de 2022, com adendo de inclusão de representante do Ibama. Subscreveu o requerimento o deputado Sanderson. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dois minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Aureo Ribeiro e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.