|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
Às
quatorze horas e um minuto do dia nove de novembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos
Deputados, sob a presidência do Deputado Denis Bezerra. Registraram
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra –
Presidente e Vilson da Fetaemg – Vice-Presidente; Dr. Zacharias Calil, Miguel
Lombardi, Norma Ayub, Tereza Nelma, Dr. Frederico, Flávia Morais,
Alexandre Padilha, Merlong Solano - Titulares; Eduardo Barbosa,
Felício Laterça, Leandre e Roberto Alves - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado, Luiz Antônio
Corrêa, Ossesio Silva, Professora Marcivânia e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos anunciando
que a reunião fora convocada para apreciação das sugestões de
emendas à Lei Orçamentária Anual de 2023, PLN 32/2022-CN. ORDEM
DO DIA. I -
SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2022 - CN (PLOA
2023). O Deputado Denis Bezerra esclareceu que, de acordo
com as normas estabelecidas no parecer preliminar aprovado na
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada
comissão pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro
emendas de remanejamento ao Orçamento. Foram apresentadas vinte e
seis sugestões de emendas de apropriação. Não foram apresentadas
emendas de remanejamentos. SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
1/2022 – INC-APR. Autor: Deputada Dulce Miranda – que requer
“inclusão de despesa, destinada ao Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, visando a manutenção do Programa Viver –
envelhecimento ativo e saudável” (UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO:
422; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; VALOR: 50.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
2/2022– INC-APR. Autor: Deputado Dulce Miranda – que requer
“inclusão de despesa visando proporcionar atividades turísticas para
pessoas idosas” (UO: 81101: FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA:
5034; AÇÃO: 21AS; VALOR: 130.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO Nº 3/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Dr. Frederico –
que requer “inclusão de despesa de modo a garantir o pagamento do
Décimo Terceiro salário aos beneficiários do BPC e da RMV”: UO:
99910; FUNÇÃO: 98; SUBFUNÇÃO: 9888; PROGRAMA: 999x; AÇÃO: 9999;
VALOR: 2.680.130.000). SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/2022 – INC-APR. Autora: Deputada
Flávia Morais – que requer “inclusão de despesa destinada a
manutenção das unidades de assistência social, com incremento ao
custeio dos serviços de proteção social especial para cumprimento de
metas e investimento na área” (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO:
219G; FUNÇÃO:08; SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
5/2022– ACR-APR. Autor: Deputado Eduardo Barbosa – que requer
“acréscimo de despesa visando o custeio dos serviços de Proteção
Social Especial (Órgão:55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219F;
FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 1.000.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
6/2022 – ACR-APR. Autor: Deputado Eduardo Barbosa – que requer
“acréscimo de despesa visando a manutenção de ações de Proteção
Social Básica” (Órgão:55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219E;
FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 1.000.000.000.) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
7/2022 – ACR-APR. Autor: Deputado Dr. Zacharias
Calil – que requer “acréscimo de despesa destinada a Política
Nacional de Saúde Integral da Pessoa Idosa” (Órgão: 36000; UO:
36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO:10; SUBFUNÇÃO:301 VALOR:
1.400.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/2022 –
INC-APR. Autora: Deputada Tereza Nelma – que requer “inclusão de
despesa, destinada Manutenção e Equipagem de Instituições de Longa
Permanência para a Pessoa Idosa” (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO:
21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR: 100.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
9/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Dr. Zacharias Calil – que
requer “inclusão de despesa destinada a Estruturação da Rede de
Proteção da Pessoa Idosa” (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G;
FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 244 VALOR: 700.000.000). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/2022 – ACR-APR. Autor: Deputado Elias
Vaz – que requer inclusão de despesa visando ações de apoio e
fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos (Órgão: 30000 UO:
30905; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422; PROGRAMA: 5015; AÇÃO: 6067;
VALOR: 400.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 11/2022 – INC-APR. Autora: Deputada Tereza Nelma – que requer
inclusão de despesa destinada a promoção de turismo acessível (UO:
81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR:
159.000.000). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/2022 – ACR-APR. Autor: Deputado Elias
Vaz – que requer “acréscimo de despesa visando a promoção de ações
sociais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
(ÓRGÃO: 55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08,
SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 750.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 13/2022 – INC-APR. AUTORA: Deputada Tereza Nelma – que requer
inclusão de despesa visando a implementação do programa viver –
envelhecimento ativo e saudável. (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO:
21AR; FUNÇÃO: 14, SUBFUNÇÃO: 422 VALOR: 150.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 14/2022 – ACR-APR. Autor: Deputado Elias Vaz – que requer
“acréscimo de despesa visando a manutenção de ações de Proteção
Social Básica” (Órgão:55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219E;
FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 600.000.000.) SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 15/2022 – INC-APR. AUTOR: Deputado Denis Bezerra – que requer
“inclusão de despesa destinada a Estruturação da Rede de Proteção da
Pessoa Idosa – Básica e Especial- no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social -SUAS. ” (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G;
FUNÇÃO: 08; SUBFUNÇÃO: 244 VALOR: 600.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 16/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Denis Bezerra – que requer
“inclusão de despesa, destinada Manutenção e Equipagem de
Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (UO: 81101;
PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR:
100.000.000). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 17/2022 – ACR-APR. Autora: Deputada
Leandre – que requer “acréscimo de despesa visando a estruturação da
rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social -SUAS.
(ÓRGÃO: 55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08,
SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 2.200.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 18/2022 – INC-APR. Autora: Deputada Leandre – que requer
“inclusão de despesa destinada ao Programa Promoção e Defesa de
Direitos Humanos para Todos – Proteção à vida, Fortalecimento da
Família e Envelhecimento Ativo e Saudável “ (UO: 81101; PROGRAMA:
5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR: 10.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 19/2022– INC-APR. Autor: Deputado Alexandre Padilha – que
“inclusão de despesa destinada ao Programa Proteção à vida,
Fortalecimento da Família e Envelhecimento Ativo e Saudável (UO:
81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR:
110.000.000). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 20/2022 – INC-APR. AUTORA: Deputada
Leandre – que requer “inclusão de despesa destinada ao Programa
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos – Atividades
Turísticas (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14;
SUBFUNÇÃO: 422; VALOR: 10.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 21/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Alexandre Padilha – que
requer “inclusão de despesa visando a estruturação da rede de
serviços do Sistema Único de Assistência Social-SUAS. UO: 55901; PROGRAMA: 5031;
AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 1.500.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 22/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Alexandre Padilha– que
requer “inclusão de despesa visando a implementação de políticas de
atenção primária a saúde da pessoa idosa”. (UO: 36901; PROGRAMA:
5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10, SUBFUNÇÃO: 998; VALOR:
80.000.000). SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO
Nº 23/2022 – INC-APR. Autor: Deputado Alexandre Padilha –
“inclusão de despesa de modo a garantir o pagamento do Décimo
Terceiro salário aos beneficiários do BPC e da RMV (UO: 55901;
PROGRAMA: 999X ; AÇÃO: 00H5 ; FUNÇÃO:98; SUBFUNÇÃO: 998; VALOR:
2.678.129.292). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 24/2022 – ACR-APR. AUTORA: Deputada
Leandre – que requer “acréscimo de despesa visando a manutenção de
ações de Proteção Social Básica” (Órgão:55000; UO: 55901; PROGRAMA:
5031; AÇÃO: 219E; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 650.000.000.)
SUGESTÃO DE EMENDA AO
ORÇAMENTO Nº 25/2022 – ACR-APR. Autora: Deputada Leandre – que
requer que requer “acréscimo de despesa visando o custeio dos
serviços de Proteção Social Especial (Órgão:55000; UO: 55901;
PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219F; FUNÇÃO: 08, SUBFUNÇÃO: 244; VALOR:
350.000.000). SUGESTÃO DE
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 26/2022 – ACR-APR. Autora: Deputada
Leandre – que requer “acréscimo de despesa destinada ao Programa
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos – Atenção ao Idoso
(UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422;
VALOR: 200.000.000). Por
acordo, foram unificadas, sob o número 1, as Sugestões de nº 8 e 16;
sob o número 2, as Sugestões de nº 9, 12, 15 e 17; sob o número 3,
as Sugestões de nº 6, 14 e 24; e sob o número 4 a Sugestão de nº 3 e
23. Discutiu o Deputado Dr. Frederico. Em votação, foram aprovadas
quatro emendas à Lei Orçamentária Anual/2023. Em razão da aprovação
das Emendas da Cidoso de n. 1, 2, 3 e 4, o Deputado Denis Bezerra
declarou prejudicadas as Sugestões de Emendas de nº 1, 2, 4, 5, 7,
10, 11, 13, 18, 19, 20, 21, 22, 25 e 26. EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
1/2022 –INC-APR. Autores: Deputados Denis Bezerra e Tereza Nelma
– que requer “inclusão de despesa, destinada Manutenção e Equipagem
de Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa” – Promoção
e Defesa de Direitos Humanos para todos - (UO: 81101; PROGRAMA:
5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:14; SUBFUNÇÃO: 422; VALOR: 100.000.000).
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
2/2022 – ACR-APR. Autores: Deputados Zacharias Calil, Eliaz Vaz,
Denis Bezerra e Leandre – que requer “inclusão de despesa destinada
a Estruturação da Rede de Proteção da Pessoa Idosa – Básica e
Especial- no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.”
– Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) - (UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219G; FUNÇÃO: 08;
SUBFUNÇÃO: 244 VALOR: 600.000.000). EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
3/2022 – ACR-APR. Autores: Deputados Eduardo Barbosa, Elias Vaz
e Leandre – “acréscimo de despesa visando a manutenção de ações de
Proteção Social Básica” – Ações de Proteção Social Básica -
(Órgão:55000; UO: 55901; PROGRAMA: 5031; AÇÃO: 219E; FUNÇÃO: 08,
SUBFUNÇÃO: 244; VALOR: 600.000.000.)
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº
4/2022 – INC-APR. Autores: Deputados Dr. Frederico e Alexandre
Padilha – “inclusão de despesa de modo a garantir o pagamento do
Décimo Terceiro salário aos beneficiários do BPC e da RMV” –
Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda
Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - (UO: 55901; PROGRAMA: 999X; AÇÃO:
00H5 ; FUNÇÃO:98; SUBFUNÇÃO: 998; VALOR: 2.678.129.292); ENCERRAMENTO: Para atender o disposto no art.
44, I, da Resolução nº 1/2006, o Presidente suspendeu os trabalhos
por cinco minutos para elaboração da presente Ata. Reabertos os
trabalhos, a leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado
Miguel Lombardi. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente
encerrou os trabalhos às quatorze horas e onze
minutos reunião
deliberativa extraordinária, na sequência, neste mesmo plenário
e,
para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Denis Bezerra, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |