|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
Às dez horas e
vinte e quatro minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri
- Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Dayane
Pimentel - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Delegado Pablo,
Diego Garcia, Gil Cutrim, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Ivan Valente,
Liziane Bayer, Marcelo Calero, Natália Bonavides, Paula Belmonte, Pedro
Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania,
Rafael Motta, Sóstenes Cavalcante e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana
Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Domingos Sávio, Eduardo
Barbosa, General Peternelli, José Ricardo, Luciano Ducci, Luizão Goulart,
Otoni de Paula, Rogério Correia, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma
e Tiago Mitraud - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de
Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro
Molon, Átila Lins, Bacelar, Dr. Jaziel, Helio Lopes, Leda Sadala, Léo
Motta, Lídice da Mata, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Neucimar Fraga,
Nilson Pinto, Olival Marques, Professor Joziel, Professora Rosa Neide,
Raul Henry e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA:
Na
sequência, o Presidente anunciou a deliberação das EMENDAS da
Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2023 (PLN
32/2022) e informou que, na tabela distribuída, estavam lançadas, por
ação orçamentária, as 43 sugestões recebidas, agrupadas em 11 emendas.
Informou que a Comissão poderia encaminhar até 4 emendas de apropriação,
conforme art. 44, Inciso III, § 1º da Resolução nº 1, de 2006-CN. Na sequência, o Presidente propôs
que fossem aprovadas duas emendas com ações para educação básica, uma para
educação profissionalizante e uma para educação superior. Os membros
aprovaram a sugestão e o Presidente passou a palavra para os Consultores
de Orçamento, os senhores Marcos Mendlovitz e Cláudio Tanno, que
apresentaram análise técnica e de abrangência das emendas, bem como
prestaram esclarecimentos acerca da execução orçamentária da área da
Educação. Foi concedida a palavra aos deputados para discutirem as
sugestões. Usaram da palavra os Deputados Átila Lira, Glauber Braga,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Alcides e Alice Portugal.
Colocadas em votação, foram APROVADAS as seguintes sugestões de emendas da
Comissão de Educação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023:
Emenda nº
1:
Ação 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica- Valor: R$ 400.000.000,00;
Emenda nº 2: Ação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação
Básica - Valor: R$ 400.000.000,00; Emenda nº 3: - Ação 21B4
-Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de
Educação Profissional e Tecnológica -Valor: R$ 400.000.000,00; Emenda
nº 4: Ação 15R3 Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização
das Instituições Federais de Ensino Superior - Valor: R$
400.000.000,00. ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou na sequência reunião destinada à
apreciação, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Kim
Kataguiri, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |