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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às onze horas e quatro minutos do dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet - Presidente; Filipe Barros - Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gurgel, Jesus Sérgio, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim, Padre João e Paulo Ganime - Titulares; Airton Faleiro, Danilo Forte, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Eros Biondini, Felício Laterça, Hélio Costa, Laercio Oliveira, Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Lupion, Sidney Leite, Tereza Cristina e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jerônimo Goergen, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Gutemberg Reis, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, João Roma, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Ney Leprevost, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e seis de outubro. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente anunciou que, conforme comunicado enviado a todos os membros do Colegiado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia definido o período de primeiro de outubro a quatorze de novembro do ano em curso para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 32/2022-CN – que “dispõe sobre a Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências” – LOA 2023, mediante a qual se facultará a cada Comissão a apresentação de até quatro emendas de apropriação e de até quatro emendas de remanejamento. O Senhor Presidente prosseguiu, dizendo que, em face disso, a Comissão de Minas e Energia havia recebido dos respectivos membros o número total de dezoito sugestões de emendas, tendo sido dezessete de apropriação e uma de texto, entre as quais, as que restassem aprovadas passariam a figurar como de autoria desta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário da Comissão que as Sugestões de Emenda de nºs 5, 12, 14 e 17 estão fora do campo temático desta Comissão. O Senhor Presidente informou, ainda, que as Sugestões de Emenda de nºs 1, 10 e 16 tratavam da mesma ação orçamentária, planejamento dos setores de petróleo, e derivados, gás natural e biocombustíveis; que as Sugestões de Emenda de nºs 2 e 15 tratavam da mesma ação orçamentária, planejamento do setor energético; e que as Sugestões de Emenda de nºs 8 e 18 tratavam da mesma ação orçamentária, incentivo à geração de eletricidade renovável. Na sequência, o Senhor Presidente sugeriu a fusão das Sugestões de Emenda de nºs 1, 10 e 16; da mesma forma, das Sugestões de Emenda de nºs 2 e 15; e, ainda, das Sugestões de Emenda de nºs 8 e 18, que passariam a ser de iniciativa conjunta dos respectivos autores. Por conseguinte, o Senhor Presidente sugeriu acordo para aprovação das Sugestões de Emenda de nº 1, unificada com as sugestões de nºs 10 e 16; nº 2, unificada à Sugestão de nº 15; nº 3; e nº 18, unificada com a sugestão de nº 8. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se à votação o acordo, que foi aprovado. SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2022-CN – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023. 1 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 1/2022, do Senhor Evair Vieira de Melo – para apoio à Política Nacional de Biocombustíveis – Renovabio – R$ 200.000.000,00. Em sujeição ao acordo previamente aprovado, esta Sugestão foi unificada às Sugestões de nºs 10 e 16, que passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 2 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 2/2022, do Senhor Evair Vieira de Melo – para apoio ao planejamento do setor elétrico – R$ 100.000.000,00. Em sujeição ao acordo previamente aprovado, esta Sugestão foi unificada à Sugestão de nº 15. Ambas as Sugestões passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 3 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 3/2022, do Senhor Célio Silveira – para avaliação dos recursos minerais do Brasil – R$ 424.880.000,00. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. 4 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 4/2022, do Senhor Célio Silveira – para pesquisa, desenvolvimento e inovação em energia – R$ 308.098.000,00. A Sugestão foi prejudicada. 5 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 5/2022, do Senhor Célio Silveira – para implantação de infraestruturas para segurança hídrica – R$ 80.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada, por encontrar-se fora do campo temático desta Comissão. 6 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 6/2022, do Senhor Arnaldo Jardim – para planejamento do setor energético – R$ 25.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada. 7 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 7/2022, do Senhor Arnaldo Jardim – para levantamentos geológicos - CPRM – R$ 100.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada. 8 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 8/2022, do Senhor Arnaldo Jardim – para eletricidade renovável – R$ 100.000.000,00. A Sugestão foi unificada à Sugestão de nº 18, em sujeição ao acordo previamente aprovado, que passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. 9 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 9/2022, do Senhor Arnaldo Jardim – para apoio à política nacional de biocombustíveis – Renovabio – nacional – R$ 100.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada. 10 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 10/2022, do Senhor Elias Vaz – para planejamento dos setores de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis – R$ 12.500.000,00. A Sugestão foi unificada às Sugestões de nºs 1 e 16, em sujeição ao acordo previamente aprovado, que passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. 11 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 11/2022, do Senhor Elias Vaz – para estudos da indústria de biocombustíveis – R$ 90.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada. 12 – Sugestão de Emenda de Texto ao Orçamento - CME Nº 12/2022, do Senhor Cleber Verde – para reestruturação remuneratória das carreiras da agência nacional de mineração. A Sugestão foi prejudicada, por encontrar-se fora do campo temático desta Comissão. 13 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 13/2022, do Senhor Cleber Verde – para administração de unidades da agência nacional de mineração – R$ 46.334.461,00. A Sugestão foi prejudicada. 14 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 14/2022, do Senhor Cleber Verde – para reestruturação remuneratória das carreiras da agência nacional de mineração – R$ 59.374.370,00. A Sugestão foi prejudicada, por encontrar-se fora do campo temático desta Comissão. 15 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 15/2022, do Senhor Coronel Chrisóstomo – para apoio ao planejamento do setor elétrico – R$ 100.000.000,00. A Sugestão foi unificada à Sugestão de nº 2, em sujeição ao acordo previamente aprovado. 16 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 16/2022, do Senhor Coronel Chrisóstomo – para apoio à Política Nacional de Biocombustíveis - Renovabio – R$ 200.000.000,00. A Sugestão foi unificada às Sugestões de nºs 1 e 10, em sujeição ao acordo previamente aprovado, que passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. 17 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 17/2022, do Senhor Sidney Leite – para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado – R$ 500.000.000,00. A Sugestão foi prejudicada, por encontrar-se fora do campo temático desta Comissão. 18 – Sugestão de Emenda ao Orçamento - CME Nº 18/2022, do Senhor Sidney Leite – para incentivo à geração de eletricidade renovável – R$ 500.000.000,00. A Sugestão foi unificada à Sugestão de nº 8, em sujeição ao acordo previamente aprovado, que passaram a figurar como de iniciativa conjunta dos respectivos autores. Submetida à votação, a Sugestão foi aprovada. Em seguida, às onze horas e quatorze minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a redação da Ata da presente Reunião, tendo em vista a necessidade de sua aprovação imediata, em face do envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com as emendas orçamentárias ora aprovadas. Às onze horas e quinze minutos, o Senhor Presidente declarou reiniciados os trabalhos e anunciou a apreciação da Ata desta Reunião Extraordinária Deliberativa. O Deputado Hélio Costa requereu a dispensa da leitura da referente Ata, ao que obteve a plena anuência do Colegiado. Não houve discussão. Em votação, a Ata em questão foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |