ATA
DA 22ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE
2022
Às
quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia oito de novembro de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Professor Joziel - Presidente; Tereza Nelma e
Diego Garcia - Vice-Presidentes; Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Felipe
Rigoni, Mara Rocha, Paulo Bengtson, Paulo Freire Costa, Rejane Dias e
Soraya Santos - Titulares; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Dr.
Frederico, Dr. Zacharias Calil, Maria Rosas e Rosana Valle - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Delegado Pablo,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cássio Andrade, Dra.
Soraya Manato, Marcelo Aro, Pompeo de Mattos, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Vinicius Farah. ABERTURA: Havendo número
regimental, a deputada Tereza Nelma, Presidente em exercício, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 20ª reunião,
realizada no dia 18 de outubro de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que o expediente se encontrava publicado na página da Comissão, na
internet. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação
do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.201/2021 - do Senado
Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei
nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com
deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em
instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo
Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às
necessidades dos estudantes nessas condições". (Apensado: PL 2880/2021
(Apensado: PL 3648/2021)) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA
REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3648/2021, e
do PL 2880/2021, apensados. Lido o Parecer pela Relatora, em 28/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), em 28/06/2022. Vista
ao Deputado Diego Garcia, em 28/06/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.761/2020 - do Sr. Dr. Jaziel - que
"altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre medidas
de atenção às crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência
ou enfermidade". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TEREZA NELMA
(PSD-AL) E DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO). APROVADO O PARECER. A
deputada Tereza Nelma passou a Presidência ao deputado Felipe Rigoni.
3 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/2021
- do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, a fim de disciplinar a obrigatoriedade da emissão de receituários,
de pedidos de exame e de laudos médicos em sistema de escrita e impressão
constituídos por pontos em relevo (braile) destinados às pessoas com
deficiência visual no Sistema Único de Saúde". RELATORA: Deputada TEREZA
NELMA. PARECER: pela aprovação deste e das duas Emendas Adotadas pela
CSSF. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FELIPE
RIGONI (UNIÃO-ES). APROVADO O PARECER. A Deputada Tereza Nelma reassumiu a
Presidência. 4 - PROJETO DE LEI Nº
1.463/2022 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "dispõe sobre o direito
das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos
diferentes tipos etapas e modalidades". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os
trabalhos às quinze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Raquel
Ferreira de Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Professor Joziel, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reuniãoxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
