COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 09 de novembro de 2022.
Às dez horas e cinquenta minutos do dia nove de novembro de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento
e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos
Sávio, Pedro Lupion e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alceu
Moreira, Aline Sleutjes, Bosco Costa, Caroline de Toni, Charles Fernandes,
Cristiano Vale, Edna Henrique, Evair Vieira de Melo, General Girão, Heitor
Schuch, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Neri
Geller, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina, Vilson da Fetaemg e Zé
Vitor - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Carlos Veras, Covatti Filho, David
Soares, Dr. Luiz Ovando, Júlio Cesar, Luizão Goulart, Mário Heringer, Nelson
Barbudo, Nilson Pinto, Padre João e Sergio Souza - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Aroldo Martins, Beto Faro,
Carla Zambelli, Edio Lopes, Expedito Netto, Giovani Cherini, Hélio Leite,
Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, Josias Gomes, Junior Lourenço, Luiz
Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Onyx Lorenzoni, Sergio Toledo,
Tito, Valmir Assunção e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Rodrigo
Agostinho. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Giacobo, declarou abertos os
trabalhos e convidou para compor a mesa o Senhor Wellington Pinheiro de Araújo,
consultor de orçamento e fiscalização financeira desta Casa. ORDEM
DO DIA:
Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação o seguinte
item:
Sugestões
de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 (PLN
32/2022).
O
Presidente informou que a Comissão recebeu 145 (cento e quarenta e cinco)
sugestões de emendas ao PLOA - de autoria das Deputadas Aline Sleutjes, Carla
Zambeli, Caroline de Toni e Tereza Cristina e dos Deputados Alceu Moreira,
Airton Faleiro, Benes Leocádio, Bilac Pinto, Bosco Costa, Christino Áureo, Cleber Verde, Covatti
Filho, Evair Vieira de Melo,
Giacobo, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, José Airton Cirilo, Júlio César, Lucas
Vergílio, Luiz Nishimori, Marcelo Morais, Nelson Barbudo, Neri Gueller, Padre
João, Pedro Lupion, Rodrigo
Agostinho, Sérgio Souza, Tito, Vinícius Poit, Wellington Fagundes, Zé Silva e Zé
Vitor. O Presidente esclareceu que as
sugestões individuais foram
contempladas nas (4) quatro sugestões de emendas de apropriação de despesa e na
única sugestão de emenda ao texto da lei, a seguir apresentadas. Sugestão
de
emendas
de apropriação de despesa:
1) SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 1/2022: Aquisição e
Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar; 2) SOR - Sugestão de Emenda
ao Orçamento - Comissões n.º 2/2022: Assistência Técnica e Extensão Rural; 3)
SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 3/2022: Transferência de
Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária; 4) SOR - Sugestão de Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 4/2022: Fomento ao Setor Agropecuário. Sugestão de emenda ao texto da lei: 5) SOR - Sugestão de Emenda ao Orçamento -
Comissões n.º 5/2022: Reestruturação Remuneratória da carreira de Auditor-Fiscal
Federal Agropecuário e do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e
Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF. O Presidente abriu a
palavra para discussão. Não
houve quem quisesse discutir. Em votação, foram aprovadas as 5 (cinco) sugestões de
emendas propostas, as quais seguem em detalhes. Emendas de apropriação de
despesa: 1) Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 1/2022: Tipo de emenda: Apropriação. Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 1/2022:
Aquisição e Distribuição de
Alimentos da Agricultura Familiar. Modalidade de emenda: Comissão. Esfera orçamentária: 20 –
Orçamento da Seguridade Social. Área de governo: 06 – Assistência Social. Modalidade de intervenção: 116 Aquisição de.
Tipo de realização: 006 – Alimentos. Acréscimos à programação. Órgão
orçamentário: 55000 - Ministério da Cidadania. Unidade Orçamentária: 55101 -
Ministério da Cidadania – Administração Direta. Funcional Programática:
08.306.5033.2798. Função: 08 – Assistência Social. Subfunção: 306 – Alimentação
e Nutrição. Programa: 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional. Ação: 2798 –
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da
Segurança Alimentar e Nutricional. Subtítulo: – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000
– Nacional. Especificação do produto / unidade de medida: Família agricultora
beneficiada (unidade). Qtd meta a alterar: 60.000. GND: 3 Outras despesas
correntes. Modalidade de aplicação: 99 A Definir. RP: 8. Acréscimo (R$):
600.000.000. Total (R$) 600.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial:
000003302. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de aplicação:
99 A Definir. ID: 0. RP: 2. Cancelamento (R$): 600.000.000. Total: (R$):
600.000.000. 2) Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 2/2022: Tipo de emenda:
Apropriação. Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 2/2022: Assistência
Técnica e Extensão Rural. Modalidade de emenda: Comissão. Sequencial: 000000885. Esfera orçamentária: 10 – Orçamento
Fiscal. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22101 - Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração direta. Funcional
Programática: 20.606.1031.21B6.0001. Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 606 –
Extensão Rural; Programa: 1031 – Agropecuária Sustentável. Ação: 21B6 –
Assistência Técnica e Extensão Rural. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade
beneficiada: 9000000 – Nacional. Especificação do produto / unidade de medida:
Produtor assistido (unidade). Meta: 1.694. Qtd meta a alterar: 20.000. GND: 3
Outras Despesas Correntes. Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas. RP: 8. Acréscimo:
100.000.000. Total: 100.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial:
000003302. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de aplicação:
99 A Definir. ID: 0. RP: 2. Cancelamento (R$): 100.000.000. Total: (R$):
100.000.000. 3) Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 3/2022: Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 3/2022:
Transferência de Tecnologias para a Inovação para a Agropecuária; Modalidade
de emenda: Comissão. Sequencial: 000000944. Esfera orçamentária: 10 – Orçamento
Fiscal. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22202 - Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA. Funcional Programática:
20.573.2203.8924.0001. Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 573 – Difusão do
Conhecimento Científico e Tecnológico. Programa: 2203 – Pesquisa e Inovação
Agropecuária. Ação: 8924 - Transferência de Tecnologias para a Inovação para a
Agropecuária. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 –
Nacional. Especificação do produto / unidade de medida: Ação implementada
(unidade). Meta: 4. Qtd meta a alterar: 100. GND: 3 Outras despesas correntes.
Modalidade de aplicação: 90 Aplicações Diretas. RP: 8. Acréscimo (R$):
50.000.000. GND: 4 Investimentos. 90 Aplicações Diretas. RP: 8. Acréscimo (R$):
50.000.000. Total (R$): 100.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial:
000003301. Fonte: 1000. GND: 9 Reserva de Contingência. Modalidade de aplicação:
99 A Definir. ID: 0. RP: 2. Cancelamento (R$): 100.000.000. Total: (R$): 100.000.000. 4) Emenda ao Orçamento - Comissões n.º
4/2022 - Tipo de emenda: Apropriação. Ementa: Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 4/2022:
Fomento ao Setor Agropecuário. Modalidade de emenda: Comissão. Esfera
orçamentária: 10 – Orçamento Fiscal. Área de governo: 10 – Agricultura.
Modalidade de intervenção: 004 – Fomento. Tipo de realização: 761 – Setor
Agropecuário. Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22101 -
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Administração direta.
Funcional Programática: 20.608.1031.20ZV. Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 608 – Promoção
da Produção Agropecuária. Programa: 1031 – Agropecuária Sustentável. Ação: 20ZV
– Fomento ao Setor Agropecuário. Subtítulo: – Nacional. Localidade beneficiada:
9000000 – Nacional. Especificação do produto / unidade de medida: Projeto
apoiado (unidade). Qtd meta a alterar: 300. GND: 4 Investimentos. Modalidade de
aplicação: 99 A Definir. RP: 8. Acréscimo (R$): 300.000.000. Total (R$):
300.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003302. Fonte: 1000.
GND: 9 Reserva de contingência. Modalidade de aplicação: 99 A Definir.
ID: 0. RP: 2. Cancelamento (R$): 300.000.000. Total: (R$): 300.000.000. Emenda ao texto
da lei: 5) Emenda ao Orçamento - Comissões n.º 5/2022. Ementa: Emenda ao
Orçamento - Comissões n.º 5/2022: Reestruturação remuneratória da carreira de
Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e do Plano de Carreira dos Cargos de
Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária –
PCTAF. Tipo de emenda:
aditiva. Adição: depois. Referência: Anexo V. Texto proposto: Acrescer, ao Anexo
V do PLOA 2023, no item 4.1, o subitem 4.1.2, com a seguinte redação: 4.1.2
Limite destinado ao atendimento de PL relativos à reestruturação e/ou concessão
de vantagens, reestruturação e/ou aumento de remuneração dos cargos da Carreira
de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e dos cargos do Plano de Carreira dos
Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária
– PCTAF, de que trata o art. 47 da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016.Despesa
no exercício: Primária R$ 820.892.935,76; Financeira R$ 63.208.756,05; Total R$
884.101.691,81. Despesa anualizada: Primária R$ 1.137.443.447,08; Financeira R$
87.583.145,43; Total R$ 1.225.026.592,51. Finalizando, o Presidente
suspendeu a reunião para que a ata fosse elaborada. Retomando os trabalhos, o
Presidente colocou a ata em votação, sendo esta aprovada. Fizeram uso da palavra
os Deputados Pedro Lupion, Aline Sleutjes, Tereza Cristina, Sérgio Souza,
Domingos Sávio, Heitor Schuch, Bosco Costa e Pedro Uczai. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro
minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da reunião
deliberativa extraordinária, dia vinte e três de novembro neste plenário. E,
para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima,
__________________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Giacobo, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx