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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 147ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Ata da 147ª (centésima quadragésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de novembro de 2022. Às 14h03, presentes 102 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Osmar Terra, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Luiz Lima, Padre João, Célio Moura, Carlos Henrique Gaguim, Afonso Hamm, Frei Anastacio Ribeiro, Merlong Solano, Benedita da Silva, Jorge Solla, Zé Neto, José Ricardo, Sidney Leite, Valmir Assunção, Lídice da Mata, Sandro Alex, Rogério Correia, Erika Kokay, Marcon, Luisa Canziani, José Nelto, Jones Moura, Leo de Brito, João Daniel, Alice Portugal, Vicentinho, Vinicius Poit, Lucas Gonzalez, Eli Borges, Zeca Dirceu, Daniela do Waguinho, José Medeiros, Joseildo Ramos, Otoni de Paula, Bohn Gass, Benes Leocádio, Talíria Petrone, Marcelo Calero, Carmen Zanotto, Ivan Valente, Marcelo Ramos, Eliza Virgínia, Daniel Coelho, Luis Miranda, Filipe Barros e Antonio Brito. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Benedita da Silva e os Srs. Valmir Assunção; Merlong Solano; Leo de Brito; José Nelto; Jorge Solla e João Daniel. Às 17h09, presentes 339 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 294, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.129, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.129, de 2022. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, nos termos nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.129, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PP. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 338, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.130, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.130, de 2022. O Sr. Alex Manente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, à matéria, nos termos do parágrafo único do artigo 2º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.130, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vanderlei Macris, pelo PSDB. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 293, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.128, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.128, de 2022. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 14, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Silvio Costa Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.128, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 289; Não: 43; Total de 332 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.128, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e as de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 10, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação o Sr. Otto Alencar Filho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 225; Total de 331 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 81; Não: 198; Total de 279 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação os Srs. Rogério Correia e Felipe Rigoni. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 85; Não: 203; Abstenção: 1; Total de 289 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Marcel Van Hattem e David Soares. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 245; Total de 344 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Luis Miranda e Glauber Braga. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Rigoni, 1º Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 106; Total de 407 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 29, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Alexis Fonteyne. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 97; Não: 245; Total de 342 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §1º do artigo 51 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 280; Não: 114; Abstenção: 1; Total de 395 votos. Foi mantido o texto destacado. Assumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 24-A da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, na redação do artigo 56 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Rogério Correia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 292; Não: 106; Total de 398 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 123-A da Lei nº 5.172, de 1966, alterado pelo artigo nº 60 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação o Sr. Glauber Braga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 278; Não: 109; Abstenção: 2; Total de 389 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do UNIÃO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 39; Não: 336; Abstenção: 1; Total de 376 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 9 de novembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.815, de 2019; 1.776, de 2015; 4.391, de 2021; 13 e 542, de 2022; Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022; Projetos de Decreto Legislativo nºs 365, de 2022; 934,1.131, e 1.127 de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 358, de 2005. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de novembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, dia 9 de novembro, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional do Idoso. |