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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às
quatorze horas e dezenove minutos do dia oito de novembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Hélio Costa e Tiago
Mitraud - Titulares; Heitor
Schuch e Jones Moura - Suplentes. Compareceu também o
Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bira do
Pindaré, Bohn Gass, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo
Monteiro, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Roberto de Lucena,
Rogério Correia, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA:
O Presidente da CTASP,
Deputado Leônidas Cristino, declarou abertos os trabalhos da
reunião de audiência pública, que foi convocada em consequência da
aprovação do Requerimento nº 106/2022, de sua autoria, para “discutir o Projeto de Lei
Complementar Nº 79/2022, que "estabelece normas gerais de fiscalização
financeira da administração pública direta e indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de
que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências",
quanto as suas consequências para a administração pública direta e
indireta em todas as esferas de Governo”. Após informar os
procedimentos administrativos da reunião, a qual ocorreria de forma
presencial e virtual - via aplicativo Zoom, o Presidente passou a palavra
à primeira palestrante, a Senhora Thaisse Craveiro - Vice-Presidente
Nacional da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos
Tribunais de Contas do Brasil - ANTC. Finalizada a apresentação da
representante da ANTC, a palavra foi concedida, na sequência, aos(às)
Senhores(as) Lucieni Pereira – Diretora da Confederação Nacional dos
Servidores Públicos - CNSP; Roberto Livianu - Presidente do Instituto Não
Aceito Corrupção - INAC; Odilon Cavallari De Oliveira -
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e autor de
artigo sobre a regulamentação de normas gerais de fiscalização financeira
pelo Congresso Nacional; Samantha Chantal Dobrowolski -
Subprocuradora-Geral da República; Pedro Pontual - Presidente da
Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - ANESP; e, finalizando, ao Senhor Edilson De Souza Silva –
Vice-Presidente Executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil - ATRICON. Utilizaram da palavra os Deputados Professor
Israel Batista e Hélio Costa. Concluídas as apresentações, o Presidente,
após fazer colocações referentes às apresentações dos palestrantes,
franqueou o uso da palavra ao Senhor Nelson Pellegrino, Conselheiro do
TCE/BA e à Senhora Soraia Victor, Conselheira do TCE/CE que se encontravam
presentes em plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente da CTASP,
Deputado Leônidas Cristino, fez os agradecimentos finais e, às
dezesseis horas e cinquenta minutos, declarou encerrados os trabalhos,
antes, porém, convocando o colegiado para as reuniões que estavam marcadas
para quarta-feira, dia nove de novembro. E para constar, eu, Marcelo
Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxx. |