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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/11/2022
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 09h |
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TEMA: "Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLOA 2023" |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 1/2022
- do Sr. General Peternelli - que "implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (Ação 12P1). Programa: 2206 - Política Nuclear. Valor: 35.000.000"
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| 2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 2/2022
- do Sr. General Peternelli - que "adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares (Ação 219D). Programa: 6012 - Defesa Nacional,. Valor: 35.000.000"
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| 3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 3/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - ASPS (AÇÃO 2E90). Programa: 5018 - Atenção Especializada à Saúde. Valor: 100.000.000"
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| 4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 4/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "apoio à Infraestrutura para a Educação Básica (AÇÃO 20RP). Programa: 5011 - Educação Básica de Qualidade. Valor: 150.000.000"
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| 5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 5/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (AÇÃO 20VG). Progama: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 8.300.000"
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| 6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 6/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento (AÇÃO 00TN). Programa: 2222 - Saneamento Básico. Valor: 100.000.000"
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| 7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 7/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital (AÇÃO 20V8). Programa: 2205 - Conecta Brasil. Valor: 50.000.000"
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| 8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 8/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária (AÇÃO 00T1). Programa: 2219 - Mobilidade Urbana. Valor: 100.000.000"
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| 9 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 9/2022
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "ações de Proteção e Defesa Civil (AÇÃO 22BO). Programa: 999X - Atípico. Valor: 200.000.000"
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| 10 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 10/2022
- do Sr. Júlio Cesar - que "recursos destinados a atender ao acréscimo decorrente da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores da Receita Federal - INATIVOS (AÇÃO 21BW). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 386.703.095"
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| 11 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 11/2022
- do Sr. Júlio Cesar - que "gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (AÇÃO 20VG). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 8.300.000"
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| 12 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 12/2022
- do Sr. Júlio Cesar - que "altera o Anexo V da LOA 2023 para incluir limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".
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| 13 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 13/2022
- do Sr. Júlio Cesar - que "recursos destinados a atender ao acréscimo decorrente da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores da Receita Federal - ATIVOS (AÇÃO 21BX). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 244.638.056"
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| 14 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 14/2022
- do Sr. Júlio Cesar - que "reserva de compensação de proposições legislativas que criem despesas obrigatórias sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo. Programa: 999X - Atípico. Valor: 841.000.000"
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| 15 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 15/2022
- do Sr. Chiquinho Brazão - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (AÇÃO 0556). Programa: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais. Valor: 40.000.000"
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| 16 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 16/2022
- do Sr. Sergio Souza - que "apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital (AÇÃO 20V8). Programa: 2205 - Conecta Brasil. Valor: 50.000.000"
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| 17 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 17/2022
- do Sr. Luis Miranda - que "qualificação Social e Profissional de Trabalhadores (AÇÃO 20Z1). Programa: 2210 - Empregabilidade. Valor: 20.000.000"
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| 18 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 18/2022
- do Sr. Luis Miranda - que "apoio à Consolidação e Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (AÇÃO 15R4). Programa:5012 - Educação Profissional e Tecnológica. Valor:100.000.000"
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| 19 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 19/2022
- do Sr. Luis Miranda - que "altera o Anexo V da LOA 2023 para incluir limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".
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| 20 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 20/2022
- do Sr. Elias Vaz - que "complementa a despesa destinada ao pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores da Receita Federal. Programa: 0999 - Reserva de Contingência. Valor: 482.086.314"
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| 21 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 21/2022
- do Sr. Mauro Benevides Filho - que "censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico (AÇÃO 20U7). Programa: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo. Valor: 98.000.000"
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| 22 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 22/2022
- do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas (AÇÃO 0556). Programa: 0909 - Operações Especiais: Outros Encargos Especiais. Valor: 40.000.000"
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| 23 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 23/2022
- do Sr. Marco Bertaiolli - que "fomento a Projetos de Desenvolvimento e Difusão Tecnológica, Empreendedorismo e Inovação (AÇÃO 21AF). PROGRAMA: 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. VALOR: 9.000.000"
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