TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater a implantação da agenda 2030 no Brasil – II evento a ser realizado em 22/09/2022, com a participação dos seguintes convidados: Alessandra Nilo - GT A2030; Claudio Fernandes - Gestos; Laura Cury - ACT Promoção da Saúde; Katia Maia - Oxfam e André Lima – IDS."

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Professor Joziel - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho, com a participação dos seguintes convidados: Elizabeth MacGregor – Diretora de Educação da FNPDA; Vania de Fátima Plaza Nunes – Técnica do FNDPA; Ricardo Laurino – Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Karynn Capilé – Veterinária FNDPA; Vicente de Paula Ataide Junior – Professor UFPR e Juiz Federal."

REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para o Lançamento do Relatório “Álcool, Obstáculo ao Desenvolvimento: Como o Álcool Afeta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, com a participação dos seguintes convidados: Paula Johns - Diretora da ACT Promoção da Saúde; Laura Cury, ACT/GT A2030; Claudio Fernandes, Gestos/GT A2030; Luciana Sardinha - Vital Strategies; Diogo Alves - Opas; Guilherme Messas - CRA; Sabrina Pressman - ABEAD.”

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública, a ser transformada em Seminário, sobre financiamento das políticas ambientais, com a participação dos seguintes convidados: Alessandra Cardoso - Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Suely Araújo (Coordenadora do Observatório do Clima);  Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Carlos Nobre - Professor da Universidade de São Paulo (USP); Caio Borges (ICS); Adriana Ramos - Representante do Instituto Socioambiental (ISA); Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério da Agricultura; Representante da Embaixada da Noruega; Representante da Coordenação Nacional de  Articulação das Comunidades Negras Quilombolas (Conaq); Representante do Conselho Nacional de Seringueiros.”

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.624/2017 - do Sr. Milton Monti - que "considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências". (Apensado: PL 8330/2017)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.853/2020 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a comercialização e uso de medicamentos anti-cio em todo o território nacional". (Apensado: PL 2645/2021)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDEICS, e do PL 2645/2021, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 287/2015, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 8.449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022.
Encerrada Discussão, em 06/07/2022 .

PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL 2853/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL 2853/2021, apensados.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).  Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 10.874/2018 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 108/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, reclassificando os apicuns e salgados como Área de Presevação Permanente (APP)".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 06/11/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 17/05/2022.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Zé Vitor, em 18/05/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 - do Sr. Fred Costa - que "regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves". (Apensado: PL 877/2021)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 877/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 343/2021 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 702/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1 da CMADS.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 10/05/2022 e 01/06/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona". (Apensado: PL 4035/2021)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mario Schreiner. Vista ao Deputado Átila Lira, em 19/10/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.567/2021 - do Sr. Pedro Vilela - que "estabelece o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal – PROPET, cria o Cadastro Nacional da Causa Animal – CADPET e o selo de Parceria da Causa Animal".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado. 
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 14/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.045/2021 - do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação. 

PROJETO DE LEI Nº 347/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação. 

PROJETO DE LEI Nº 465/2022 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 503/2022 - dos Srs. Beto Pereira e Roman - que "interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022.

PROJETO DE LEI Nº 686/2022 - do Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.