TEMA: "Deliberação de proposições e eleição do Prêmio Transparência"

A- ELEIÇÃO DOS INDICADOS AO PRÊMIO TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO PÚBLICA 2022
       CATEGORIA SOCIEDADE CIVIL

1.  MOVIMENTO BRASIL LIVRE (MBL)

* Indicado pelo Deputado Kim Kataguiri - Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

* Atuação: política, manifestações políticas, criação de conteúdo digital relacionado à política nacional.

2. ONG FIQUE SABENDO

* Indicada pelo Deputado Tiago Mitraud, Liderança do NOVO na Câmara dos Deputados

* Atuação: agência de dados independente, especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Difundir o acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público brasileiro.

3.  ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FEBRAFITE

*Indicada pelo Deputado Reginaldo Lopes,  Liderança do PT na Câmara dos Deputados

* Atuação: Entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal e social do país, contribui para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomenta a cidadania fiscal.

CATEGORIA GOVERNAMENTAL

1. MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

* Indicado pelo Deputado Aureo Ribeiro, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle -  CFFC

*Atuação:  atuou durante as eleições do ano de 2022, com uma gestão transparente e eficiente.

2. COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (CEXMEC)

* Indicada pelo Deputado Fred Costa, Liderança do Patriota na Câmara dos Deputados

* Atuação: Criada a partir do Ato da Presidência, de 16 de abril de 2019, a CEXMEC tem como objetivo fiscalizar e acompanhar as políticas públicas, indicadores e metas, diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC), além de avaliar o cumprimento de seu planejamento estratégico.

3. TV CÂMARA -  NOVO FORMATO DE TRANSMISSÃO INFORMATIVA E INTERATIVA AO VIVO

* Indicada pelo Deputado Adolfo Viana, Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados

* Atuação: transmissão ao vivo com inserção de telas laterais com textos e QR Codes que levam a páginas específicas do Portal da Câmara, oferecendo mais informações sobre os parlamentares e os assuntos em debate, dialogando com o cidadão, traduzindo termos técnicos e explicando processos.

4.  VEREADOR MILTON LEITE - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP)

*Indicado pelo Deputado Elmar Nascimento, Liderança do União na Câmara dos Deputados

* Atuação: Criação do programa de televisão "Câmara Viva" Câmara Municipal de São Paulo, exibido na TV Cultura, em canal aberto para todo o país, aproximando a sociedade do Legislativo paulisnano, fornecendo educação política para a população, ensinando como participar das Audiências Públicas, como acessar a transparência das informações oferecidas pelo site e resumindo as votações mais importantes da semana.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do MinistroChefe de Segurança Institucional do Brasil, para que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita".

REQUERIMENTO Nº 105/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para que preste esclarecimentos acerca das interferências, por parte da ABIN, em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do Presidente da República".

REQUERIMENTO Nº 109/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, para prestar esclarecimentos acerca das emendas de relator - RP9".

REQUERIMENTO Nº 112/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro".

REQUERIMENTO Nº 113/2022 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública para tratar de relatos de suspensão de serviços públicos de manutenção preventiva no Estado de Goiás, pela distribuidora Enel".

REQUERIMENTO Nº 114/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos a respeito das operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal no dia 01 outubro de 2022 (dia da Eleição) e a atuação desta nos bloqueios e atos antidemocráticos contra resultado das eleições".

REQUERIMENTO Nº 115/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a CONVOCAÇÃO do Ministro da Segurança e Justiça Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais".

REQUERIMENTO Nº 116/2022 - do Sr. Ivan Valente - que "requer o comparecimento o Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal, SR. SILVINEI VASQUES, para prestar esclarecimentos acerca das ações tomadas pela Polícia Rodoviária Federal que geraram abordagens a ônibus no dia 30/10, com grande concentração na região nordeste, dia de votação do segundo turno das eleições presidenciais, e das medidas adotadas frente aos bloqueios e às paralisações de rodovias federais verificadas após o segundo turno das eleições presidenciais em todo o Brasil"

REQUERIMENTO Nº 117/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da queda brusca no número de julgamentos realizados no âmbito do Processo Sancionador Ambiental (gerado a partir dos autos de infração emitidos pelos fiscais) de 2019 a 2022, bem como os diversos alertas, auditorias, consultorias e notificações enviadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) aos órgãos fiscalizadores desde 2019 até o momento e a possível omissão e resistência dos diretores dos órgãos ambientais em eliminar os gargalos identificados".