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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Heitor Freire e Felício Laterça - Vice-Presidentes; Celina Leão, Diego Garcia, Felipe Carreras, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Nereu Crispim - Titulares; André Figueiredo e Flávia Morais - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Figueiredo, Beto Pereira, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 29ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: Em 26/10/2022: Ao Deputado Julio Cesar Ribeiro: Projeto de Lei nº 94/2020. ORDEM DO DIA: Às dez horas e trinta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 40/2022 - da Sra. Flávia Morais - (PL 2685/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.685/2021 - da Sra. Celina Leão - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. Parecer: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. Parecer: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e trinta e nove minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia nove de novembro, com pauta e horário a serem divulgados. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |