TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/2022 - do Sr. Tiago Mitraud - (PL 2224/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.224, de 2021"

REQUERIMENTO Nº 114/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do art. 50 da Lei nº 11.457, de 2007"

REQUERIMENTO Nº 115/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - que "requer a convocação do Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da obrigação de declarações anuais de bens via e-Patri (Sistema eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflitos de Interesses)".

REQUERIMENTO Nº 116/2022 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)".

REQUERIMENTO Nº 117/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir as implicações da Resolução CGPAR/ME nº 42, de 04 de agosto de 2022, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários”".

REQUERIMENTO Nº 118/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "solicita que seja convocado o Senhor Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, a fim de prestar esclarecimentos e informações sobre reajuste do salário mínimo e o piso previdenciário, além dos planos administrativos sobre os servidores públicos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "dispõe sobre o exercício da profissão de detetive profissional, regulamenta a profissão, extingue a Lei Nº 3.099, de 24 de fevereiro de 1957 e o Decreto Nº 50.532, de 3 de Maio de 1961, que regem sobre o funcionamento de empresas de investigações, cria o Conselho Federal de Detetives da Ordem dos Detetives do Brasil e da outras providencias. " (Apensado: PL 3432/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei Nº 3.432/21, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 122)

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2022 - do Senado Federal - CPI Maus-Tratos - (PLS 507/2018) - que "institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar". (Apensados: PL 3379/2021 e PL 1771/2022)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 3.379/21 e 1.771/22, apensados.
(Avulso Nº 127)

PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 116)

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
(Avulso Nº 28)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 110)

PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
(Avulso Nº 128)

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 86)

PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 119)

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 3 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 126)

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson, por 5 sessões, em 02/08/2022.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer do Relator, do Deputado Leonardo Monteiro, pelo Deputado Vicentinho, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 19/10/2022.
(Avulso Nº 30)

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências". (Apensado: PL 6535/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 23/10/2019.
(Avulso Nº 108)

PROJETO DE LEI Nº 10.844/2018 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "dispõe sobre criação de ouvidorias pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e entidades privadas que recebam recursos públicos". (Apensado: PL 708/2019 (Apensado: PL 4068/2019 (Apensados: PL 1516/2021 e PL 401/2022)))
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 708/19, 4.068/19, 1.516/21 e 401/2022, apensados, com Substitutivo.
(Avulso Nº 129)

PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que trata sobre a qualificação de entidades como organizações sociais - OS".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "cria o SESANOR - Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay, em 30/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/08/2022.
(Avulso Nº 123)

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Mauro Nazif, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 02/08/2022.
(Avulso Nº 68)

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 101)

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões, em 02/08/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, dos Deputados Erika Kokay e Vicentinho, por 5 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 88)

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Paulo Ramos, por 5 sessões, em 12/07/2022.
(Avulso Nº 77)

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 - do Sr. Célio Studart - que "torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 12/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 89)

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia, em 02/08/2022.
Vista ao Deputado Sanderson, em 02/08/2022.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 124)

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro, em 14/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson, em 14/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
(Avulso Nº 75)

PROJETO DE LEI Nº 3.640/2020 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 125)

PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 - do Sr. Aroldo Martins - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.998, de 2000.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologica, Comunicação e Informática.
(Avulso Nº 130)

PROJETO DE LEI Nº 5.057/2020 - do Sr. Milton Vieira - que "regulamenta a profissão de Ferrageador de Equinos"
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 114)

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud por 5 sessões, em 05/07/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 02/08/2022.
(Avulso Nº 82)

PROJETO DE LEI Nº 2.892/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 131)

PROJETO DE LEI Nº 3.022/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 132)

PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 133)

PROJETO DE LEI Nº 561/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 134)

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 5 sessões, em 19/10/2022.
(Avulso Nº 107)

PROJETO DE LEI Nº 1.072/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021para dispor sobre a avaliação qualitativa do programa Auxílio Brasil".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 135)