Às onze horas e quatorze minutos do dia vinte de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Subcomissão Especial para Fiscalizar e Acompanhar os Recursos Destinados a Programas e Políticas Governamentais de Segurança Pública para o ano de 2004, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou a presenca dos Deputados Coronel Alves, João Campos e Ronaldo Vasconcellos - Titulares; Josias Quintal - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Darci Coelho, Gilberto Nascimento, Moroni Torgan e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado João Campos declarou aberta a reunião, convocada pelo Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente desta Subcomissão, composta de sete deputados titulares, com igual número de suplentes. Em seguida, anunciou que a presidência da Subcomissão cabia ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, que indicara o Deputado Ronaldo Vasconcellos para exercê-la. Submetida a votação, a indicação foi aprovada. Convidado pelo Deputado João Campos, o Deputado Ronaldo Vasconcellos assumiu a presidência e, agradecendo o apoio recebido, destacou o objetivo da Subcomissão que é o de averiguar a situação dos recursos para a área da Segurança Pública do ponto de vista orçamentário e financeiro, trabalhando para o efetivo empenho e liberação de verbas para a segurança pública, tanto neste ano como no ano de 2005. O Deputado Josias Quintal cumprimentou o Presidente eleito e ressaltou o papel que deve ter a Subcomissão, frente ao sistema brasileiro na alocação de recursos que, em sua opinião, é falho e acaba legitimado pelo Congresso. Designado pelo Presidente para a relatoria da Subcomissão, o Deputado João Campos agradeceu a indicação e teceu considerações sobre a precariedade dos recursos na área da Segurança Pública e as falhas na execução orçamentária. Também mencionou o Seminário sobre Orçamento e Financiamento da Segurança Pública no Brasil, a se realizar nos dias vinte e dois e vinte e três de junho próximo. O Deputado ressaltou ainda que, embora tenha sido criado por lei o Fundo Nacional de Segurança Pública, não há nenhum mecanismo que obrigue o Governo Federal a executar os recursos na área da Segurança Pública, e isto precisa mudar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião da Subcomissão para quarta-feira, dia vinte e seis de maio, às onze horas. E, para constar, eu ________________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão, Deputado Ronaldo Vasconcellos ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.