Às nove horas e treze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Rocha, Claudio Cajado e Luiz Carlos - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Damião Feliciano, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Coelho Filho, Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcelo Calero, Márcio Marinho, Marília Arraes, Nilson Pinto, Paulo Ramos e Rubens Bueno - Titulares; Augusto Coutinho, Caroline de Toni, Coronel Armando, General Girão, General Peternelli, Rafael Motta, Rodrigo Agostinho e Tereza Cristina – Suplentes. Compareceu também o Deputado Cezinha de Madureira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Átila Lins, Cássio Andrade, David Miranda, Eduardo da Fonte, Henrique Fontana, João Carlos Bacelar, Léo Moraes, Márcio Macêdo, Marcos Aurélio Sampaio, Osmar Serraglio, Paulão, Paulo Bengtson, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rogério Peninha Mendonça, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado José Rocha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião deliberativa extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2022, cuja leitura foi dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) em nome da Comissão, o Presidente em exercício parabenizou a Força Aérea Brasileira (FAB) e todos os seus integrantes, pelo transcurso dos seus 81 anos, celebrado no último dia 23 de outubro, data alusiva ao primeiro voo do 14-bis, executado por Alberto Santos-Dumont, tendo ressaltado que a FAB conta atualmente com mais de 68 mil militares e cerca de 670 aeronaves, sendo motivo de grande orgulho para todos os brasileiros. 2) o Presidente registrou também a passagem do “Dia das Nações Unidas”, comemorado em 24 de outubro, tendo reiterado o apoio e o suporte não apenas da CREDN, mas de todo o parlamento nacional, a todos os soldados brasileiros que, desde Suez, vêm atuando nas missões de paz e de estabilização instituídas pela ONU, destacando que sua atuação leva esperança e conforto para as populações castigadas pelos mais diversos conflitos que assolam o mundo. 3) a seguir, deu conhecimento de que, entre os dias 26 de setembro e 14 de outubro de 2022, fora realizada em Bucareste, na Romênia, a conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), durante a qual o Brasil foi reeleito para o conselho daquela organização, para compor sua Junta de Regulação de Rádio, na pessoa do brasileiro Agostinho Linhares de Souza. 4) e por fim, registrou lançamento do foguete VSB-30, realizado, com sucesso, no último dia 23, a partir da base de Alcântara, no Maranhão, esclarecendo que o foguete levou a bordo o modelo de qualificação da plataforma suborbital de microgravidade e destacando que aquele importante projeto fora desenvolvido por meio de parceria entre a Agência Espacial Brasileira, a Empresa Orbital Engenharia, a Finep e o Instituto de Aeronáutica e Espaço, ao quais felicitou pelo êxito da missão. Na sequência, passou à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA/23) – PLN  032/2022 – CN: O Presidente em exercício esclareceu que, conforme tradição na CREDN, as sugestões de emendas foram recebidas das próprias pastas ligadas ao seu campo temático, os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores e as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), de modo que as reais demandas das áreas pudessem ser contempladas nas sugestões de emendas a que a CREDN faria jus apresentar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ressaltou que a sistemática teria como objetivo garantir o peso institucional necessário para que os principais projetos estratégicos das Forças Armadas e as principais demandas do Itamaraty tivessem mais chance de figurar na peça orçamentária da União. A seguir, esclareceu que a Comissão teria o direito de apresentar até 04 (quatro) emendas ao PLN 032/2022 – CN (PLOA/2023), que seriam destinadas à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores, para atender aos seus principais projetos estratégicos e demandas consideradas prioritárias. Ato contínuo, considerando que as sugestões constantes da pauta da reunião haviam sido enviadas para conhecimento prévio aos gabinetes de todos os membros do Colegiado, bem como às lideranças partidárias, consultou se haveria acordo para que as propostas de emendas fossem votadas em bloco. Na sequência, tendo em vista a concordância quanto ao procedimento proposto, procedeu à leitura das quatro (04) sugestões de emendas da Comissão ao PLN 32/2022-CN, todas de apropriação de despesa e destinadas, respectivamente, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro, à Aeronáutica e ao Ministério das Relações Exteriores, a seguir detalhadas, que foram, ao final, votadas e aprovadas em bloco: 1) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 01 AO PLN 32/2022-CN (PLOA 2023): Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo.  Unidade Orçamentária: 52131 – Comando da Marinha. Ação: 1N47 - Construção de Navios-Patrulha de 500 toneladas (NPa 500t) – Classe Macaé. Subtítulo: 0001-Nacional. Funcional programática: 05.152.6012.1N47.0001 Valor: R$ 3.000.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 01 ao PLOA/2023. 2) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 02 AO PLN 32/2022-CN (PLOA 2023): Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo.  Unidade Orçamentária: 52121 – Comando do Exército. Ação: 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas. Subtítulo: 0001-Nacional. Funcional programática: 05.153.6012.14T4.0001. Valor: R$ 235.390.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 02 ao PLOA/2023.  3) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 03 AO PLN 32/2022-CN (PLOA 2023): Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 52111 - Comando da Aeronáutica. Ação: 14XJ – Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390. Subtítulo: 0001 Nacional. Funcional programática: 05.151.6012.14XJ.0001. Valor: R$ 532.000.500,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 03 ao PLOA/2023. 4) SUGESTÃO DE EMENDA Nº 04 AO PLN 32/2022-CN (PLOA 2023): Emenda de Apropriação de Despesa/Acréscimo. Unidade Orçamentária: 25.101 - Ministério da Economia – Administração Direta. Ação: 00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica. Subtítulo: 0002 - Exterior. Funcional programática: 28.846.0910.00OQ.0002. Valor: R$ 140.000.000,00. Em votação, foi aprovada a Sugestão de Emenda nº 04 ao PLOA/2023. Concluída a votação das sugestões de emendas ao PLN 32/2022-CN (PLOA 2023), o Presidente em exercício ponderou que, embora ainda houvessem diversas matérias na pauta para apreciação, conforme detalhado a seguir, decidira deixar sua análise para reuniões futuras, tendo em vista o envolvimento dos parlamentares com o segundo turno das eleições, prevista para o domingo seguinte, dia 30/10/2022. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 08/06/2022. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 412/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. 5 - MENSAGEM Nº 428/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da Reunião. APROVAÇÃO DA ATA: considerando a necessidade de aprovação da Ata ainda na reunião, para que pudesse ser enviada, juntamente com as emendas aprovadas, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente em exercício procedeu à sua votação imediata, dispensando a sua leitura, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Deputado José Rocha, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- x-x-x