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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felício Laterça - Vice-Presidente; Alexandre Figueiredo, Diego Garcia, Hélio Leite, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima e Nereu Crispim - Titulares; André Figueiredo, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Bolsonaro e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Delegado Pablo, Felipe Carreras, Heitor Freire, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente em exercício, Deputada Flávia Morais, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 28ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de Ausência: Deputado Julio Cesar Ribeiro, para a reunião do dia 18 de outubro. Designações: Em 18/10/2022: Ao Deputado Luiz Lima: Projeto de Lei nº 2562/2022. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de visita ao Parque Olímpico da Barra, no Rio de Janeiro-RJ, para acompanhar os Jogos Estudantis Brasileiros de 2022 (JEB's), entre 31 de outubro e 15 de novembro de 2022". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo paralímpico". Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/2021 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão". (Apensados: PL’s nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021, apensados, com Substitutivo. Durante a reunião, a Presidente retirou a matéria, de ofício, a pedido da relatora. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e informou que o Presidente da Comissão convocaria oportunamente a próxima reunião deliberativa extraordinária com data, horário e pauta a serem divulgados nos termos regimentais, e encerrou a Reunião às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |