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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Bira do Pindaré, Carlos Veras, Daniel Almeida, Erika Kokay, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Paulo Ramos, Rogério Correia, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; e Alexis Fonteyne, Fernanda Melchionna, Flávia Morais, Heitor Schuch, Lucas Gonzalez, Marcon, Pompeo de Mattos, Professor Israel Batista e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Nereu Crispim e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Roberto de Lucena e Wolney Queiroz. Havendo número regimental o Deputado Bohn Gass, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação as Atas da 30ª e 31ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias trinta de agosto e vinte e um de setembro, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o encaminhamento aos gabinetes parlamentares das diversas Moções recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pelo Colegiado e para celeridade dos trabalhos, anunciou, de imediato, as matérias que seriam retiradas de pauta de ofício: Item nº 2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2006; nº 17 – PROJETO DE LEI nº 1.183/2019; nº 18 – PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019; nº 20 – PROJETO DE LEI nº 2.616/2019; nº 23 – PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019; nº 25 PROJETO DE LEI nº 2.275/2020; nº 26 – PROJETO DE LEI Nº 3.626/2020; e nº 30 – PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou os itens para os quais havia solicitação de retiradas de pauta; item nº 1 – PROJETO DE LEI Nº 3.161/2021 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Tiago Mitraud, Érika Kokay, Vicentinho e Sanderson); nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 1.290/2022 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); nº 12 – PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Tiago Mitraud, Érika Kokay, Vicentinho e Sanderson); nº 13 – PROJETO DE LEI Nº 10.6741/2018 – (a pedido dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson); nº 14 – PROJETO DE LEI Nº 11.077/2018 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Vicentinho e Érika Kokay); e nº 15 – PROJETO DE LEI Nº 11.101/2018 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud). Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação todos os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Dando seguimento à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa, o Senhor Presidente passou aos que solicitavam adiamento de discussão para as seguintes matérias: item nº 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Tiago Mitraud e Sanderson); item nº 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Vicentinho, Érika Kokay e Sanderson); item nº 28 – PROJETO DE LEI Nº 5.057/2020 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Tiago Mitraud e Sanderson); e item nº 31 – PROJETO DE LEI Nº 817/2022 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Vicentinho, Érika Kokay e Sanderson). Enumerados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de adiamento de discussão das respectivas matérias, que foram aprovados. Finalizando esta etapa, o Senhor Presidente, mantendo a dinâmica dos trabalhos, anunciou os Requerimentos sobre a Mesa para os quais havia solicitação de adiamento de votação das seguintes matérias: item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Tiago Mitraud e Sanderson); item nº 19 – PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Vicentinho e Érika Kokay); item nº 21 – PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); e item nº 24 – PROJETO DE LEI Nº 527/2020 – (a pedido dos(as) Deputados(as) Sanderson e Tiago Mitraud). Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação os Requerimentos de adiamento de votação das respectivas matérias, que foram aprovados. De imediato, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens remanescente. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.453/2019 - do Senado Federal - Jorginho Mello - que "altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para determinar que a alteração de contrato de consórcio público dependerá de ratificação mediante leis aprovadas pela maioria dos entes federativos consorciados". Relator: Deputado Carlos Veras. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Veras, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, quer foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968. Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria e nesta fase usou da palavra o Deputado Tiago Mitraud, que solicitou vista do projeto. Concedida vista ao Deputado Tiago Mitraud. Após os Deputados Vicentinho e Daniel Almeida usarem da palavra, com relação às colocações do Deputado Tiago Mitraud, o Senhor Presidente passou ao item seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019). Relator: Deputado Hélio Costa. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados os Projetos de Lei nºs 8.793/17, 9.204/17, 11.207/18, 16/19, 614/19 e 913/19). EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador. Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados. Em devolução à vista, os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez apresentaram Voto em Separado. Já tendo ocorrido a leitura do parecer, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud, Carlos Veras, Vicentinho, Luiz Carlos Motta, Daniel Almeida e Érika Kokay. Concluída a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud. Antes de dar continuidade à apreciação dos itens da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Vicentinho e Daniel Almeida. O Deputado Vicentinho, tendo em vista ter comparecido, juntamente com a Deputada Érika Kokay, à solenidade de posse do Senhor Lélio Bentes Corrêa, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, sugeriu à Presidência que convidasse o referido Ministro para comparecer à Comissão para discorrer sobre o trabalho a ser realizado naquela pasta. O Senhor Presidente acatou a sugestão. Já o Deputado Daniel Almeida, prestando condolências, registrou o falecimento do Senhor José Rodrigues da Costa, que fora Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos da Bahia, entre os anos de 1982 e 1985. Concluídas as manifestações, o Senhor Presidente passou a próximo item. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Relator: Deputado Leonardo Monteiro. Parecer: pela aprovação. Tendo ocorrido a leitura do parecer em reunião anterior, o Senhor Presidente passou, de imediato, à discussão da matéria. Nesta fase, usaram da palavra os Deputados Alexis Fonteyne, Vicentinho e Tiago Mitraud. Finalizada a discussão da matéria, o Senhor Presidente, em consequência do início da Sessão Deliberativa da Casa, informou que o referido item e os demais constantes da pauta não seriam deliberados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |