CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/10/2022
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 8h30

 
 

 

    A - Discussão e votação das sugestões de emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA/23) - PLN 032/2022 - CN


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, em 08/06/2022.


2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.


3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


PRIORIDADE

4 -

MENSAGEM Nº 412/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.


5 -

MENSAGEM Nº 428/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.