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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª
LEGISLATURA - 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA
DA
18ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA
EM 19
DE OUTUBRO
DE 2022
Às
dez horas e vinte
e um
minutos do dia dezenove
de outubro
de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente;
Júlio Delgado e Neri Geller - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Carlos Henrique
Gaguim, Chiquinho Brazão, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Paulo
Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé
Silva e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo,
Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e
Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nereu Crispim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Nilto Tatto e
Professor Joziel.
ABERTURA:
O
Presidente,
Deputado Covatti Filho, declarou
abertos os trabalhos
e submeteu à apreciação a Ata da Décima Sétima Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e dois.
Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato
da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matéria
Distribuída aos Relatores na data de 05/09/2022: 1- Ao Deputado Zé Vitor: PL 2.433/11, PL
7.279/17, PL 1.883/20 , PL 3.368/20 , PL 3.961/20 , PL 3.001/21 , PL 3.045/21, PL 3.708/21.
Ofício
nº 057/2022/Abema ao Senhor Deputado Stefano Aguiar sobre o PL 4429/2020
(Meliponicultura). ORDEM DO DIA: Às
dez horas e vinte
um minutos,
o Presidente iniciou a Ordem do Dia.
1 - REQUERIMENTO Nº
53/2022 - dos Srs. Professor Joziel e Fred Costa -
que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia
Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território
nacional, no dia 07 de julho,
, com a participação dos seguintes convidados: Elizabeth MacGregor – Diretora de
Educação da FNPDA; Vania de Fátima Plaza Nunes – Técnica do FNDPA; Ricardo
Laurino – Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Karynn Capilé –
Veterinária FNDPA e Vicente de Paula Ataide Junior – Professor UFPR e Juiz
Federal ".
Foi
subscrito pelo Deputado José Mário Schreiner. Passou-se à votação. Foi
aprovado.
Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Rodrigo Agostinho e José Mário
Schreiner.
2
- PROJETO DE LEI Nº 1.034/2020 -
do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar
que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos
caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada
de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator,
Deputado Stefano Aguiar, pelo Deputado José Mário Schreiner, em
31/08/2022.
Passou-se à votação. Foi
aprovado o Parecer. 3
- PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 -
do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a
fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que
menciona". (Apensado: PL 4035/2021) RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.
Lido o parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José
Mario Schreiner. O
Deputado Átila Lira
solicitou vista que foi concedida pelo Presidente.
4
- PROJETO DE LEI Nº 347/2022 -
do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações
motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica
exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009". RELATOR: Deputado
COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator. 5
- PROJETO DE LEI Nº 404/2022
- do Sr. Giovani Cherini - que "confere ao Município de Maquiné, no Estado do
Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das
Cascatas”". RELATOR: Deputado COVATTI FILHO. PARECER: pela aprovação. Às
dez horas e quarenta e quatro minutos assumiu a Presidência o Deputado José
Mário Schreiner. Foi lido o Parecer
pelo Relator.
Passou-se à votação. Foi aprovado
o Parecer. 6
- PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022 -
do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de Capital Nacional das Águas à
cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado COVATTI
FILHO. PARECER: pela aprovação.
Foi lido o Parecer pelo Relator. Passou-se à votação. Foi
aprovado o Parecer. Às dez horas e cinquenta e dois minutos reassumiu a
Presidência o Deputado Covatti Filho. O Presidente informou quejá
está aberto o Sistema Lexor para envio das sugestões de emendas da CMADS ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023, que o prazo para envio
seria até o dia sete de novembro, segunda-feira, às dezenove horas, assim como a
possibilidade de os parlamentares apresentarem até quatro emendas, sendo duas de
apropriação e duas de remanejamento, não havendo limitação para emendas de
texto. A Comissão apresentará até quatro emendas, sendo duas de remanejamento e
duas de apropriação e que a Reunião para deliberação das emendas ocorrerá no dia
nove de novembro de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às dez horas. Usou da
palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Agostinho e José Mário Schreiner No
decorrer da reunião o Presidente retirou de pauta os Projetos de Lei nº
195/2021, 364/2019 e 5.467/2019, de ofício, por ausência dos Relatores, os
Deputados Evair Vieira de Melo e Nilto Tatto.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente
encerrou
os trabalhos às dez horas e cinquenta
e sete
minutos e
convocou Reunião
Deliberativa Extraordinária para a quarta-feira seguinte, dia vinte e seis de
outubro de dois mil e vinte e dois.
E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.