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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às quatorze horas
e vinte e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara
dos Deputados, com a presença dos deputados Rodrigo Coelho - presidente;
Bibo Nunes, Daniel Trzeciak, Felipe Carreras, Herculano Passos, Magda
Mofatto, Newton Cardoso Jr, Paulo Guedes e Pedro Augusto Bezerra -
titulares; Bacelar, Carlos Chiodini, Charles Fernandes, Daniel Freitas,
Eduardo Bismarck, Flávio Nogueira, Marx Beltrão, Ricardo Guidi, Roberto de
Lucena e Tiago Dimas - suplentes. Compareceram também os deputados Aluisio
Mendes, Capitão Augusto e Nereu Crispim, como não-membros. Deixaram de
comparecer os deputados André Abdon, Igor Timo, José Airton Félix Cirilo,
Leur Lomanto Júnior, Marcos Aurélio Sampaio, Raimundo Costa, Ricardo
Teobaldo e Uldurico Junior. ABERTURA – Havendo número
regimental de parlamentares, o deputado Eduardo Bismarck declarou abertos
os trabalhos, certificou os deputados acerca dos procedimentos regimentais
e submeteu à apreciação as atas da 12ª Reunião Extraordinária
Deliberativa, realizada em 21 de junho; das 13ª Audiência Pública, 14ª
Audiência Pública, e 15ª Audiência Pública, realizadas em 29 de junho; das
16ª Audiência Pública e 17ª Audiência Pública, realizadas em 6 de julho; e
da 18ª Reunião de Comparecimento, realizada em 13 de julho de 2022.
Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O deputado Bismarck comunicou aos
parlamentares que os deputados Herculano Passos e Rodrigo Coelho
justificaram suas ausências nos dias 29 de junho e 13 de julho
respectivamente, e que foram designadas relatorias. ORDEM DO DIA: A -
Matéria Sobre a Mesa: o deputado Eduardo Bismarck colocou em
apreciação o requerimento extrapauta, apresentado pelo deputado Felipe
Carreras, para inclusão do Requerimento nº 28/2022 na ordem do dia. Posto
em votação nominal, o requerimento foi aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do
Sr. Felipe Carreras – que “requer a realização de audiência pública, no
âmbito da Comissão de Turismo, para discutir os impactos da decisão da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que proibiu os pousos de
aeronaves com motores a reação no aeroporto de Fernando de Noronha”.
APROVADO. B - Requerimentos: O deputado Eduardo Bismarck submeteu à
apreciação dos parlamentares a votação em bloco dos requerimentos nº 22,
23, 25, 26 e 27/2022. A votação em bloco foi aprovada. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2022 -
do Sr. Leur Lomanto Júnior - que " requer
a realização de Audiência Pública para debater sobre o turismo náutico na
Baía de Todos-os-Santos/BA". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº
23/2022 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência
pública conjunta com as Comissões de Cultura e Ciência e Tecnologia,
Comunicação e Informática para debater a sobre "O Papel do Poder
Legislativo na Modernização das Políticas Públicas de Preservação do
Patrimônio Histórico Brasileiro"”. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 25/2022 -
do Sr. Bibo Nunes - que "requer que a Comissão de Turismo participe da
FESTURIS entre 03 e 06 de novembro de 2022". APROVADO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o potencial turístico e
comemorar os 50 Anos do Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville".
APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Rodrigo
Coelho - que "requer realização de Audiência Pública para debater o
potencial turístico da microrregião Costa Azul, no Estado de Santa
Catarina". APROVADO. O deputado Eduardo Bismarck passou a direção
dos trabalhos ao deputado Felipe Carreras. 4 - REQUERIMENTO Nº
24/2022 - do Sr. Eduardo Bismarck - que “requer realização de
Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em
homenagem aos 25 anos do Ceará Natal de Luz, promovido pela Câmara de
Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza". APROVADO.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE – 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.227/2019 - do Senado
Federal - Esperidião Amin - que "confere ao Município de Timbó, no Estado
de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo". Relator:
deputado Carlos Chiodini. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
– 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.339/2019 - do Sr. Luiz Lima - que
"altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a
Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991;
e dá outras providências"". (Apensado: PL 6496/2019 (Apensados: PL
2951/2020 e PL 5233/2020)). Relator: deputado Bibo Nunes. Parecer: pela
aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020,
apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE
DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 531/2020 - do
Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir a análise
de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo". Relator:
deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº
3.144/2021 - do Sr. Marcos Pereira - que "institui a região turística
Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse
Turístico". Relator: deputado Roberto de Lucena. Parecer: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12
- PROJETO DE LEI Nº 4.537/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "cria o
Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que
especifica e dá outras providências". Explicação da ementa: Altera a Lei
nº 8.212 de 1991. Relator: deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 -PROJETO DE LEI Nº
109/2022 - do Sr. Osmar Terra - que "cria a Rota Turística da Quarta
Colônia". Relator: deputado Marx Beltrão. Parecer: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14
- PROJETO DE LEI Nº 570/2022 - do Sr. Osmar Terra - que " cria a
Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul".
Relator: deputado Marx Beltrão. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 4.149/2021 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "denomina a
cidade de Garanhuns, no Estado de Pernambuco, como "Terra da Magia
Natalina" e inclui no Calendário Nacional de Eventos Turísticos, do
Ministério do Turismo, o evento "Magia do Natal”". Relator: deputado
Ricardo Teobaldo. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO – Não havendo
nada mais a tratar, o deputado Felipe Carreras encerrou os trabalhos às
quinze horas e oito minutos. E,
para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Rodrigo
Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |