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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 141ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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Ata da 141ª (centésima quadragésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de outubro de 2022. Às 09h11, presentes 196 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Marcel van Hattem, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Vicentinho, Marcel Van Hattem, Luizianne Lins, Airton Faleiro, Daniel Almeida, Eliza Virgínia, General Girão, Alice Portugal, Alexis Fonteyne, Mauro Benevides Filho, Paulo Eduardo Martins, Geovania de Sá, Pompeo de Mattos, Domingos Neto, Aureo Ribeiro, Aluisio Mendes e Professor Alcides. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Airton Faleiro; Luizianne Lins; Alice Portugal, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Geovania de Sá, 3ª Secretária. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Luizianne Lins, pelo PT e o Sr. Aécio Neves, Vice-Líder do PSDB. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Alice Portugal e os Srs. Pompeo de Mattos; Eliza Virgínia e Marcel Van Hattem. Às 11h46, presentes 390 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a inversão da pauta da presente Ordem do Dia, para que o Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, seja apreciado como item 1 da pauta, renumerando-se os demais. Encaminhou a votação a Sra. Luizianne Lins. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 224; Total de 359 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 292/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.127, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.127, de 2022. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pela Sra. Presidente. O Sr. Carlos Henrique Gaguim, em substituição à relatora, Sra. Rosana do Valle, procedeu à leitura do Parecer, pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do destaque para votação preferencial da Medida Provisória nº 1.127, de 2022 em relação ao Projeto de Lei de Conversão a ela apresentado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 103; Não: 231; Total de 334 votos. Foi rejeitado o referido requerimento de destaque. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 250; Não: 77; Abstenção: 1; Total de 328 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.127, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 31-A da Lei nº 9.636, de 1998, alterada pelo artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 232; Não: 91; Abstenção: 1; Total de 324 votos. mantido. A Sra. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 4º da Lei nº 13.240, de 2015, alterada pelo artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 248; Não: 102; Total de 350 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO; e Aliel Machado, Vice-Líder do PV. A Sra. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Lei nº 2.796, de 2021. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Darci de Matos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Darci de Matos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de plenário pelas comissões: de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Cultura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; e a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder da Minoria. Às 13h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |