Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia dezoito de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2109, de 1999, que "dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964", no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almir Moura, Carlos Mota, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Léo Alcântara, Leodegar Tiscoski, Mario Heringer, Moreira Franco, Murilo Zauith, Pauderney Avelino, Ricardo Izar, Roberto Pessoa, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Tarcisio Zimmermann, Zequinha Marinho e Zezéu Ribeiro - Titulares; Edmar Moreira, Enivaldo Ribeiro, Rodrigo Maia e Ronaldo Dimas - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Pimentel e Nelson Bornier, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Aníbal Gomes, Antonio Carlos Pannunzio, Carlos Alberto Leréia, Dr. Ribamar Alves, Fátima Bezerra, Herculano Anghinetti, Leonardo Mattos, Marcello Siqueira, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Max Rosenmann, Osmar Serraglio, Paulo Bauer e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Ricarto Izar, usando a prerrogativa do § 4º, do art. 39, do Regimento Interno, assumiu a Presidência e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou instalada a Comissão e leu o ato de sua constituição. Comunicou, em seguida, que foram registradas as candidaturas: para Presidente, Deputado Murilo Zauith - PFL/MS; e, para 1º Vice-Presidente, Deputado Paulo Bauer - PFL/SC, ambas por acordo de lideranças. Procedida à votação, foram eleitos os candidatos com dezoito votos sim, não tendo havido nenhum voto em branco nem nulo. Após terem sido empossados os eleitos, o Deputado Murilo Zauith assumiu a Presidência e designou o Deputado Ricardo Izar para Relator da matéria, e leu justificativa de ausência do Deputado Jovair Arantes, que estava viajando em missão oficial. Após breve fala do Relator, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e seis de maio, para definição do roteiro dos trabalhos da Comissão, e encerrou a reunião às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.