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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 18/10/2022
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 10.732/2014 - do Líderes e outros - (PL 96/2011) - que "requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções"". |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126/2022
- do Poder Executivo - que "revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado"
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.127/2022
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores".
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.815/2019
- do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social". (Apensados: PL 4346/2021 (Apensado: PL 1790/2022), PL 6355/2019, PL 2908/2021, PL 867/2022 e PL 797/2019 (Apensado: PL 6210/2019))
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015
- dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020), PL 3134/2020 (Apensados: PL 1252/2021 e PL 589/2022) e PL 406/2022), PL 1048/2021 e PL 102/2022)
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 130/2019
- da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021)
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.906/2022
- dos Srs. Samuel Moreira e Pedro Vilela - que "altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho".
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.168/2021
- dos Srs. Vinicius Carvalho e Maria Rosas - que "reconhece o Cristianismo como manifestação cultural".
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 13/2022
- do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação"
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 542/2022
- do Sr. Vinicius Carvalho - que "não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente".
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| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.796/2021
- do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
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