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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Heitor Freire e Felício Laterça - Vice-Presidentes; Alexandre Figueiredo, Beto Pereira, Daniel Silveira, Diego Garcia, Felipe Carreras, Hélio Leite, Luiz Lima e Nereu Crispim - Titulares; André Figueiredo, Capitão Augusto, Daniel Trzeciak, Dr. Luiz Ovando e Flávia Morais - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Celina Leão, Danrlei de Deus Hinterholz, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 27ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2022. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativa de ausência: Deputado Julio Cesar Ribeiro, para a reunião do dia 11 de outubro. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e trinta minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.685/2021 - do Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão". (Apensados: PL’s nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.685/2021 e dos Projetos de Lei nºs 4.646/2019, 2.615/2021, 2.708/2021, 2.741/2021, 3.081/2021 e 3.868/2021, apensados, com Substitutivo. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora no momento da apreciação da matéria. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.920/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/2019 (Apensado: PL 5246/2020), PL 2937/2019 e PL 4205/2019). RELATOR: Deputado ALEXANDRE FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1, e do PL 2535/2019, apensado. Em 11/12/2019, o Deputado Vavá Martins apresentou voto em separado. Em 11/12/2019, os Deputados Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Vavá Martins (REPUBLIC-PA) discutiram a matéria e a discussão foi suspensa, em virtude do início da Ordem do Dia da Sessão da Câmara dos Deputados. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Daniel Silveira e Julio Cesar Ribeiro, em 14/06/2022. Durante a reunião, o Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. 3 - PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - do Sr. Luiz Lima - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas". RELATOR: Deputado HELIO LOPES. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. Às quinze horas e trinta minutos, assumiu a Presidência o Deputado Dr. Luiz Ovando. 4 - PROJETO DE LEI Nº 49/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Delegado Pablo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e trinta e cinco minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia 26 de outubro, com pauta e horário a serem divulgados. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |