TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - dos Srs. Professor Joziel e Fred Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Consciência Animal, a ser celebrado anualmente, em todo o território nacional, no dia 07 de julho, com a participação dos seguintes convidados: Elizabeth MacGregor – Diretora de Educação da FNPDA; Vania de Fátima Plaza Nunes – Técnica do FNDPA; Ricardo Laurino – Presidente da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB); Karynn Capilé – Veterinária FNDPA e Vicente de Paula Ataide Junior – Professor UFPR e Juiz Federal." 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022.
Encerrada Discussão, em 06/07/2022.

PROJETO DE LEI Nº 364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição. 
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 08/06/2022.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/08/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em 30/08/2022. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021, 07/07/2022 e 12/07/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.034/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Stefano Aguiar, pelo Deputado José Mário Schreiner, em 31/08/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona". (Apensado: PL 4035/2021)
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 347/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 404/2022 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.199/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.