Às dez horas e trinta e nove minutos do dia três de março de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6072, de 2019, da Srª Tabata Amaral e outros, que "modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Arruda - Presidente; Eduardo Barbosa - Relator; Capitão Wagner, Carlos Henrique Gaguim, Darci de Matos, Doutor Luizinho, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Mara Rocha, Patrus Ananias, Perpétua Almeida, Rejane Dias, Tabata Amaral e Zé Vitor - Titulares; Hildo Rocha - Suplente. Compareceram também os Deputados Heitor Freire e Kim Kataguiri, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Coronel Armando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Costa, Felipe Rigoni, Glaustin da Fokus, João H. Campos, Léo Moraes, Margarete Coelho, Rafael Motta, Raul Henry e Silvio Costa Filho. Justificou a ausência o Deputado Léo Moraes. ABERTURA: A senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública:  A Presidente anunciou Audiência Pública com o tema “Aspectos conceituais sobre transferência de renda para redução da pobreza e desigualdade”, em atendimento aos Requerimentos nº 1/19 e 18/20, do Deputado Eduardo Barbosa e nº 2/20, da Deputada Tabata Amaral. Convidados: Marcelo Neri, diretor do FGV Social e professor da Fundação Getúlio Vargas - FGV EPGE; Floriano Pesaro, sociólogo e cientista social; Pedro Ferreira De Souza, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Maria Helena Lavinas de Morais (participação por videoconferência), professora e pesquisadora. A Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Relator e aos Deputados Patrus Ananias e Rejane Dias, que tiveram seus questionamentos respondidos. A presidente registrou a presença do Deputado Marcelo Ramos. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Eduardo Barbosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia dez de março de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em plenário a ser definido, destinada a audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Arruda ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .