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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 137ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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Ata da 137ª (centésima trigésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 11 de outubro de 2022. Às 14h05, presentes 303 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Erika Kokay, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Merlong Solano, Célio Moura, Mauro Benevides Filho, Adriana Ventura, Junio Amaral, Marcel Van Hattem, Paulo Ganime, João Carlos Bacelar, Erika Kokay, Paula Belmonte, Mauro Nazif, João Carlos Bacelar, Alice Portugal, Tiago Mitraud, Hildo Rocha e Darci de Matos. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Paulo Ganime; Paula Belmonte; Ronaldo Martins e Paula Belmonte, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usou da palavra pela ordem o Sr. Merlong Solano. Às 16h42, presentes 448 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 288, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. O Sr. Darci de Matos, em substituição ao Sr. Sanderson, realizou a leitura do Parecer à Medida Provisória n. 1.123, de 2022, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.123, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 289, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.124, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.124, de 2022. O Sr. Darci de Matos, em substituição ao Sr. Jerônimo Goergen, realizou a leitura do Parecer à Medida Provisória n. 1.124, de 2022, e às Emendas de ns. 1 a 29, conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.124, de 2022, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas de Comissão. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 290/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.125, de 2022. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.125, de 2022. O Sr. Ronaldo Martins, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e à Emenda nº 1, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.125, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Medida Provisória. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.356, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, para o Projeto de Lei nº 542 de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.414, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Perpétua Almeida. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022. O Sr. Antonio Brito, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 383; Não: 3; Total de 386 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |