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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2022.
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Às
dez horas e quatro minutos do dia onze de outubro de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no
Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente; Vilson da Fetaemg -
Vice-Presidente; Alexandre Padilha, Delegado Antônio Furtado, Dr.
Zacharias Calil, Merlong Solano, Norma Ayub, Ossesio Silva, Professora
Marcivania e Tereza Nelma - Titulares; Dulce Miranda, Eduardo Barbosa,
Elias Vaz, Fábio Trad, Felício Laterça, Leandre e Roberto Alves -
Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Pablo, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Frederico, Flávia Morais, Luiz
Antônio Corrêa, Miguel Lombardi e Ricardo Silva. Justificou a ausência a
Deputada Flávia Morais. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Denis Bezerra, declarou abertos os trabalhos e
colocou em apreciação as Atas das reuniões dos dias 6 e 13/07, 17/8,13/07,
17/08 e 14/09 do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: O Deputado Denis Bezerra informou que na data de ontem
o Expediente foi enviado aos gabinetes por meio do Sistema Infoleg
Comunica. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - REQ 36/2022 - DA SRA. FLÁVIA MORAIS -
Requer o aditamento ao
Requerimento nº 32/2022, que solicita audiência pública para discutir a
implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais
crônicos. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 2 - REQ 37/2022 - DO SR.
DENIS BEZERRA - Requer a realização de exposição fotográfica “Memórias
de Permanência” em alusão ao Dia Nacional Do Idoso. Foi aprovado o
Requerimento. ITEM 3 - REQ 38/2022 - DO SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO - Requer Moção de Aplauso e
Louvor em favor dos voluntários que realizam excelentes trabalhos na
proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil. Foi aprovado o
Requerimento. ITEM 4 - REQ 39/2022 - DO SR. DENIS BEZERRA - Requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, relativa à sugestão de providências no sentido de viabilizar
recursos orçamentários emergenciais às Instituições de Longa
Permanência para Idosos – ILPI. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 5 -
REQ 40/2022 - DR. ZACHARIAS CALIL E FLÁVIA MORAIS - Requer a
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade
Social e Família a fim de debater a disponibilização das insulinas
análogas de ação rápida e das insulinas análogas de ação prolongada no SUS
para pessoas com diabetes tipo 1. Foi aprovado o Requerimento. ITEM 6 -
PL 2900/2015 - DO SR. SILAS BRASILEIRO - Insere dispositivos aos arts.
35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente,
estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência
em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e
instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e
§§ 1º e 2º da referida lei. (Apensados: PL 7016/2017 e PL 9286/2017).
RELATOR: Deputado Felício
Laterça. PARECER: Pela aprovação deste, e do PL 7016/2017, apensado, na
forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e
Família, com subemenda, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado. Lido
o parecer pelo Relator, Deputado Felício Laterça (PP-RJ). Não houve
discussão. Iniciada a votação. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado
Felício Laterça (PP-RJ). ITEM 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.973/2020 - DO
SR. ALEXANDRE LEITE – que "altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, para ampliar a margem consignável para operações de crédito com
autorização de desconto de prestações em folha de pagamento durante a
vigência do estado de calamidade publica declarado em combate do
covid-19". (Apensado: PL 2008/2020). RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão da
Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 2008/2020, apensado.
Retirado de pauta, de Ofício, em virtude da ausência do Relator,
Deputado Vinicius Farah (UNIÃO-RJ). ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.002/2019
- DO SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. - que "altera a Lei nº 10.741,
de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe
sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para
contratos de seguros de vida celebrados por idosos". RELATOR: Deputado
VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Flávia
Morais, em 09/10/2019. Foi lido o parecer pelo
Deputado Merlong Solano (PT-PI), em substituição ao Deputado Vilson Da
Fetaemg (PSB-MG). Não houve discussão. Foi aprovado o Parecer do Relator,
Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG). ITEM 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.766/2019
- dos Srs. Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "altera os arts. 6º e
7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a
serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do
Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências".
(Apensados: PL 5070/2019 e PL 4249/2020). RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5070/2019, e do PL 4249/2020,
apensados, com emenda e substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Deputado
Merlong Solano (PT-PI), em substituição ao Deputado Elias Vaz (PSB-GO).
Foi concedida vista ao Deputado Felício Laterça. ITEM 10 – PROJETO DE LEI
Nº 5.789/2019 - do Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao § 2º,
do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de
estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a
definição do valor da participação deste no custeio das entidades
filantrópicas de longa permanência ou casas-lares". RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia
Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pela
Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO), em 01/06/2022. Iniciada a
Discussão, em 01/06/2022. Discutiram a Matéria os Deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Miguel
Lombardi (PL-SP) e Merlong Solano (PT-PI), em 01/06/2022. Foi concedida
vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022. Retirado de Pauta,
de Ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Flávia Morais
(PDT-GO). ITEM 11 – PROJETO DE LEI Nº 4.173/2021 - da Sra. Tereza Nelma -
que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do
Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a
certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº
12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso,
para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para
Idosos – ILPIs". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Deputado Felício
Laterça (PP-RJ), em substituição ao Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Não
houve discussão. Foi aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eduardo
Barbosa (PSDB-MG). ITEM 12 – PROJETO DE LEI Nº 215/2022 - da Sra. Ely
Santos - que "acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de
longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com
mais de cem mil habitantes". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER:
pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Tereza Nelma
(PSD-AL). Não houve discussão. Foi aprovado o Parecer da Relatora,
Deputada Tereza Nelma (PSD-AL). ITEM 13 - PROJETO DE LEI Nº 495/2022 - do
Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a isenção do IOF para aposentados
e pensionistas acima de 75 anos de idade". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o
Decreto-lei nº 1.783 de 1980. RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER:
pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ausência do
Relator, Deputado Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP).
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Denis Bezerra encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta
e nove minutos e convocou reunião extraordinária deliberativa para o dia
19 de outubro de 2022, às 13 horas, com a pauta a ser divulgada. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Denis Bezerra e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.
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