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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2022.
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Ata da 135ª (centésima trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de outubro de 2022. Às 13h55,, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Airton Faleiro, José Medeiros, Leo de Brito, Rubens Pereira Júnior, Marx Beltrão, Sidney Leite, Helder Salomão, Marcel Van Hattem, Tiago Andrino, Otoni de Paula, Erika Kokay e Adriana Ventura. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Tiago Andrino; Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Arthur Lira, Presidente. Às 15h15, presentes Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 239/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.121, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.121, de 2022. O Sr. Airton Faleiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 24, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.121, de 2022. Foi aprovada a referida Medida Provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 238/2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.120, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.120, de 2022. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Sidney Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e à Emenda nº 1, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O Sr. Sidney Leite, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei de conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.120, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 209; Total de 301 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho, pelo PT. Assumiu a Presidência o Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Sidney Leite, Vice-Líder do PSD; Erika Kokay, pela Minoria; e Adriana Ventura, Vice-Líder do NOVO. Às 17h14, O Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 10 de outubro, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.122; 1.123; 1.124; 1.125; 1.126; e 1.127, de 2022; Projetos de Lei nºs 3.401, de 2008; 4.401, de 2021; 4.815, de 2019; 5.384, de 2020; 4.391, de 2021; 781, de 2020; e 1.776, de 2015; Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022; Projetos de Lei nºs 130, de 2019; 3.439, de 2020; 1.742, de 2022; 9.793, de 2018; 1.906, de 2022; 4.168, de 2021; 13 e 1.799, de 2022; 5.543, de 2020; 6.567, de 2013; 2.796, de 2021; e Projeto de Decreto Legislativo nº 1.127, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de outubro. |