Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 2.447/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner e outros - (PL 3507/2021) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021. "

REQUERIMENTO Nº 693/2022 - do Sr. Coronel Tadeu e outros - (PL 9436/2017) - que " Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. "

REQUERIMENTO Nº 962/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 658/2021) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG)"

REQUERIMENTO Nº 963/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 2942/2019) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP)"

REQUERIMENTO Nº 1.163/2022 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PL 2437/2021) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2437/2021, QUE "Inscreve os nomes de Imperatriz Maria Leopoldina e de Princesa Isabel no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.""

REQUERIMENTO Nº 1.166/2022 - do Sr. André Fufuca e outros - (PL 3293/2021) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”"

REQUERIMENTO Nº 1.356/2022 - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - (PL 542/2022) - que "requer urgência nos termos do artigo 155 para o PL 542 de 2022, que não considera crime poda ou corte de árvore em logradouros públicos ou propriedades privada quando o órgão ambiental não atender em tempo hábil pedido de supressão em face da possibilidade de ocorrência de acidente".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.120/2022 - do Poder Executivo - que "transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.121/2022 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.122/2022 - do Poder Executivo - que "reabre o prazo de opção de servidores dos exTerritórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO.
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do procedimento para o descredenciamento de pessoa jurídica como Empresa Estratégica de Defesa (EED).
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.125/2022 - do Poder Executivo - que "autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.126/2022 - do Poder Executivo - que "revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.127/2022 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.401/2008 - do Sr. Bruno Araújo - (PLC 69/2014) - que "disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.401/2021 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.865, de 2013 e 9.613, de 1988.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 4.815/2019 - do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social". (Apensados: PL 4346/2021 (Apensado: PL 1790/2022), PL 6355/2019, PL 2908/2021, PL 867/2022 e PL 797/2019 (Apensado: PL 6210/2019))
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.384/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio" (Apensados: PL 3422/2021 e PL 433/2022)
RELATOR: Deputado BIRA DO PINDARÉ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.391/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos". (Apensado: PL 1535/2022)
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 781/2020 - do Senado Federal - Rodrigo Cunha - que "dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher". (Apensados: PL 5409/2016 (Apensados: PL 6739/2016 (Apensados: PL 7302/2017 (Apensado: PL 120/2019 (Apensados: PL 382/2019 e PL 4474/2019)), PL 266/2020 (Apensado: PL 2743/2021), PL 395/2020 e PL 571/2021), PL 3852/2019 (Apensado: PL 5274/2020 (Apensado: PL 2348/2021)) e PL 4734/2019 (Apensado: PL 2171/2021)), PL 2020/2021, PL 3751/2021 e PL 544/2022)
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". (Apensados: PL 5322/2016, PL 2007/2019, PL 2337/2019 (Apensados: PL 4928/2019 (Apensados: PL 5132/2019 (Apensado: PL 4315/2020 (Apensado: PL 219/2021)), PL 5326/2020 e PL 5618/2020), PL 6138/2019 (Apensado: PL 1130/2020), PL 3134/2020 (Apensados: PL 1252/2021 e PL 589/2022) e PL 406/2022), PL 1048/2021 e PL 102/2022)
RELATOR: Deputado CHARLLES EVANGELISTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2022 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - que "estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 5.172 de 1966; 6.830 de 1980; 10.522, de 2002; 13.988, de 2020 e o Decreto nº 70.235, de 1972.
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE LEI Nº 130/2019 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal". (Apensados: PL 4546/2019, PL 4258/2020, PL 4432/2020 (Apensado: PL 4947/2020) e PL 1107/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008, PL 5422/2009, PL 1975/2019 (Apensado: PL 1127/2021), PL 3996/2019 (Apensados: PL 549/2020 e PL 3914/2021) e PL 462/2020 (Apensado: PL 2510/2022))
RELATOR: Deputado GUSTINHO RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.742/2022 - dos Srs. Pedro Vilela e Samuel Moreira - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal brasileiro, para prever a perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo para os apenados por crimes de violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional" (Apensados: PL 10325/2018 e PL 207/2022)
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/2022 - dos Srs. Samuel Moreira e Pedro Vilela - que "altera as Leis n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União e n.º 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, para, cumprindo o disposto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, dos quais o Brasil é signatário, prever medidas que reforçam a prevenção e o combate à violência contra a mulher, inclusive em seu ambiente de trabalho".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.168/2021 - dos Srs. Vinicius Carvalho e Maria Rosas - que "reconhece o Cristianismo como manifestação cultural".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.543/2020 - do Sr. Dr. Frederico - que "institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 6.567/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 8/2013) - que "altera o art. 19-J da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de obediência às diretrizes e orientações técnicas e o oferecimento de condições que possibilitem a ocorrência do parto humanizado nos estabelecimentos de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 5304/2013 (Apensados: PL 5656/2013, PL 6062/2013 (Apensado: PL 7277/2014), PL 3455/2015, PL 4662/2016, PL 9749/2018 e PL 446/2019 (Apensado: PL 2283/2022)), PL 6888/2013, PL 3465/2015, PL 4126/2015 (Apensados: PL 10209/2018 e PL 3635/2019 (Apensados: PL 4732/2019 e PL 768/2021 (Apensado: PL 3325/2021))), PL 4996/2016 (Apensados: PL 3569/2015, PL 81/2022 (Apensados: PL 2008/2022 e PL 2049/2022) e PL 1984/2022 (Apensado: PL 1988/2022)), PL 7633/2014 (Apensados: PL 7867/2017 (Apensado: PL 8219/2017), PL 878/2019 (Apensado: PL 516/2022), PL 2693/2019, PL 3310/2019 e PL 4021/2019), PL 9372/2017 (Apensados: PL 10987/2018 e PL 3905/2019) e PL 1217/2019 (Apensados: PL 2446/2019 e PL 3696/2021))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.796/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos "
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.127/2021 - do Senado Federal - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - que "aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). "
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.